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PL PROJETO DE LEI 1910/2001

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL DE JOAÍMA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14497 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14497 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2001
Proposição de Lei PRL 15399 2002
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, JOAÍMA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, DADOS, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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4
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1