PL PROJETO DE LEI 1908/2004
CRIA BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
DESTINADA A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15433 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15433 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2004
Origem
MSG 296 de 2004
Proposição de Lei PRL 16330 2004
Resumo DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), CONCESSÃO, BOLSA AUXÍLIO, INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, DEVOLUÇÃO, VALOR, BOLSA AUXÍLIO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, EXECUÇÃO, PROJETO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: POSSIBILIDADE, SERVIDOR, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, PESQUISA, EXIGÊNCIA, COLABORAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, (OSCIP). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, SERVIDOR NÃO ESTÁVEL, RECEBIMENTO, BOLSA AUXÍLIO.
Legislação citada LEF 9279 1996 - LEI FEDERAL
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2004
Origem
MSG 296 de 2004
Proposição de Lei PRL 16330 2004
Resumo DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), CONCESSÃO, BOLSA AUXÍLIO, INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, DEVOLUÇÃO, VALOR, BOLSA AUXÍLIO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, EXECUÇÃO, PROJETO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: POSSIBILIDADE, SERVIDOR, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, PESQUISA, EXIGÊNCIA, COLABORAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, (OSCIP). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, SERVIDOR NÃO ESTÁVEL, RECEBIMENTO, BOLSA AUXÍLIO.
Legislação citada LEF 9279 1996 - LEI FEDERAL
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15433 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15433 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2005.
16/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2480/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16330 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2480/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16330 PARA SANÇÃO.
14/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 74 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 74 COL 4.
13/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2004.
09/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 50 COL 1.
09/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 9/12/2004.
06/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 1.
06/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2004.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2004.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 1/12/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 1/12/2004.
27/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
19/10/2004
PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 25 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/10/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 25 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/10/2004.