PL PROJETO DE LEI 19/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2 DA LEI 10379, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. (DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM PROGRAMAS CULTURAIS PRODUZIDOS PELO ESTADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2007
Proposições relacionadas
PL 3322 de 2009
Proposições anexadas
PL 3322 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, (LIBRAS), DESTINAÇÃO, MUDO, PROGRAMA CULTURAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, INTÉRPRETE, (LIBRAS), PROGRAMA CULTURAL. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2007
Proposições relacionadas
PL 3322 de 2009
Proposições anexadas
PL 3322 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, (LIBRAS), DESTINAÇÃO, MUDO, PROGRAMA CULTURAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, INTÉRPRETE, (LIBRAS), PROGRAMA CULTURAL. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2007, PÁG 53 COL 4.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2007, PÁG 53 COL 4.
24/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 23/5/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 23/5/2007.
24/04/2007
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
Comissão de Constituição e Justiça
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
21/03/2007
REMESSA DOS OFÍCIOS 165 E 166/2007/SGM À FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA E À GERÊNCIA-GERAL DE RÁDIO E TELEVISÃO, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DOS OFÍCIOS 165 E 166/2007/SGM À FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA E À GERÊNCIA-GERAL DE RÁDIO E TELEVISÃO, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA E À TV ASSEMBLÉIA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA E À TV ASSEMBLÉIA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2007.