PL PROJETO DE LEI 1899/1961
CONCEDE AO GINÁSIO UBERABA, NA CIDADE DE UBERABA, ISENÇÃO DE
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2548 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LOURIVAL BRASILPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2548 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/08/1961
Proposição de Lei PRL 2666 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, UBERABA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/08/1961
Proposição de Lei PRL 2666 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, UBERABA.
Tramitação
08/08/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: 7/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. KHRYSANTHO MUNIZ PUBLICAÇÃO: 7/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: 7/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. KHRYSANTHO MUNIZ PUBLICAÇÃO: 7/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1961