PL PROJETO DE LEI 1895/2001
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DE
ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO ESPECIAL
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2001
Proposições relacionadas
PL 1756 de 2001
Observação AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DA LEI ROBIN HOOD. ICMS SOLIDÁRIO.
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS).
Legislação citada LCF 63 1990 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2001
Proposições relacionadas
PL 1756 de 2001
Observação AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DA LEI ROBIN HOOD. ICMS SOLIDÁRIO.
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS).
Legislação citada LCF 63 1990 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
04/12/2001
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1756 2001, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 6/12/2001, PÁG 18 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1756 2001, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 6/12/2001, PÁG 18 COL 1.
29/11/2001
PUB PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2001.