PL PROJETO DE LEI 1886/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ABRE-CAMPO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11634 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MAURI TORRESPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11634 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/1994
Proposição de Lei PRL 12435 1994
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, ABRE-CAMPO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/1994
Proposição de Lei PRL 12435 1994
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, ABRE-CAMPO.
Tramitação
16/11/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11634 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11634 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/1994.
26/10/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1886/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12435 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1886/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12435 PARA SANÇÃO.
19/10/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/09/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 33 COL 2.
19/08/1994
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/8/1994.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/8/1994.
03/08/1994
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/8/1994.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/8/1994.
07/07/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1994, PÁG 46 COL 1.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1994, PÁG 46 COL 1.
23/06/1994
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 23/6/1994.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 23/6/1994.
01/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1994, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1994, PÁG 28 COL 3.
03/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1994, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 3/5/1994.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1994, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 3/5/1994.
17/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
24/02/1994
PUB PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/1994.