PL PROJETO DE LEI 1884/2004
INSTITUI O ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA - ATA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15471 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR MAURI TORRES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15471 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2004
Origem
MSG 285 de 2004
Proposição de Lei PRL 16345 2004
Resumo CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, CONCESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, PORTADOR, TÍTULO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, CÁLCULO, VALOR, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 9493 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2004
Origem
MSG 285 de 2004
Proposição de Lei PRL 16345 2004
Resumo CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, CONCESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, PORTADOR, TÍTULO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, CÁLCULO, VALOR, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 9493 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15471 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15471 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16345 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16345 PARA SANÇÃO.
15/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 3.
14/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 53 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 53 COL 2.
06/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 59 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 59 COL 3.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2004.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 1/12/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 1/12/2004.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
16/09/2004
PUBLICADO NO DL EM 18/9/2004, PÁG 55 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 20/9/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/9/2004, PÁG 55 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 20/9/2004.