PL PROJETO DE LEI 1880/1989
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E DO ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 1990. (LOA 1990)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10094 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10094 1989 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/1989
Origem
MSG 1148 de 1989
Proposição de Lei PRL 10781 1989
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1990.
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. NORMAS, DESDOBRAMENTO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL. NORMAS, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, SUBVENÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. NORMAS, DESDOBRAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO DA DÍVIDA, GARANTIA, VINCULAÇÃO, RECEITA, FIANÇA BANCÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, CAUÇÃO, PENHOR, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, TESOURO ESTADUAL, GARANTIA, RECURSOS, (FPE), (ICMS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, ÓRGÃO CENTRAL, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/1989
Origem
MSG 1148 de 1989
Proposição de Lei PRL 10781 1989
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1990.
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. NORMAS, DESDOBRAMENTO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL. NORMAS, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, SUBVENÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. NORMAS, DESDOBRAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO DA DÍVIDA, GARANTIA, VINCULAÇÃO, RECEITA, FIANÇA BANCÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, CAUÇÃO, PENHOR, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, TESOURO ESTADUAL, GARANTIA, RECURSOS, (FPE), (ICMS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, ÓRGÃO CENTRAL, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Tramitação
29/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10094 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1989. * * * PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA EM 23/4/1990. LEI 10094 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/4/1990. VETADOS OS SEGUINTES INCISOS DO ART. 3, CONTIDOS NO ANEXO 4: INCISOS 18, 25, 29, 32, 38, 39, 49, 60, 72, 99, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 123, 124, 125, 126, 151, 167, 168, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 261, 268, 272, 274, 275, 279, 281, 293, 295, 296, 297, 298, 306, 316, 323, 325, 375, 378, 379, 385, 404, 412, 413, 414, 415, 417, 418, 419, 421, 422, 423, 424, 425, 436, 442, 445, 449, 457, 461, 462, 463, 464, 465, 490, 491, 492, 493, 499, 501, 504, 508, 509, 513, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 529, 530, 531, 535, 536, 537, 553, 564, 565, 568, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 577, 580, 585, 586, 588, 590, 592, 593, 595, 597, 598, 599, 600, 605, 608, 629, 647, 654, 665, 667, 674, 679, 680, 681, 700, 701, 708, 720, 722, 727, 732, 740, 741, 749, 771, 786, 801, 823, 824, 892, 893, 894, 895, 919, 922, 932, 935, 936, 951, 956, 968, 1014, 1021, 1032, 1048, 1057, 1059, 1066, 1072, 1077, 1084, 1085, 1089, 1102, 1103, 1116, 1117, 1119, 1121, 1129, 1130, 1131, 1138. MENSAGEM 1388 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/1/1990. * * * PLENÁRIO, EM 28/3/1990. REJEITADO O VETO OPOSTO AOS INCISOS 325 E 412 DO ART. 3, CONTIDO NO ANEXO 4, E MANTIDOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS VETADOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 10781.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10094 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1989. * * * PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA EM 23/4/1990. LEI 10094 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/4/1990. VETADOS OS SEGUINTES INCISOS DO ART. 3, CONTIDOS NO ANEXO 4: INCISOS 18, 25, 29, 32, 38, 39, 49, 60, 72, 99, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 123, 124, 125, 126, 151, 167, 168, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 261, 268, 272, 274, 275, 279, 281, 293, 295, 296, 297, 298, 306, 316, 323, 325, 375, 378, 379, 385, 404, 412, 413, 414, 415, 417, 418, 419, 421, 422, 423, 424, 425, 436, 442, 445, 449, 457, 461, 462, 463, 464, 465, 490, 491, 492, 493, 499, 501, 504, 508, 509, 513, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 529, 530, 531, 535, 536, 537, 553, 564, 565, 568, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 577, 580, 585, 586, 588, 590, 592, 593, 595, 597, 598, 599, 600, 605, 608, 629, 647, 654, 665, 667, 674, 679, 680, 681, 700, 701, 708, 720, 722, 727, 732, 740, 741, 749, 771, 786, 801, 823, 824, 892, 893, 894, 895, 919, 922, 932, 935, 936, 951, 956, 968, 1014, 1021, 1032, 1048, 1057, 1059, 1066, 1072, 1077, 1084, 1085, 1089, 1102, 1103, 1116, 1117, 1119, 1121, 1129, 1130, 1131, 1138. MENSAGEM 1388 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/1/1990. * * * PLENÁRIO, EM 28/3/1990. REJEITADO O VETO OPOSTO AOS INCISOS 325 E 412 DO ART. 3, CONTIDO NO ANEXO 4, E MANTIDOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS VETADOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 10781.
15/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3853/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10781 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3853/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10781 PARA SANÇÃO.
14/12/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1989.
13/12/1989
APROVADO O PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS QUE INTEGRAM, NO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A RELAÇÃO DE EMENDAS E SUBEMENDAS APROVADAS POR AQUELA COMISSÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 188 DO RI. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO O PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS QUE INTEGRAM, NO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A RELAÇÃO DE EMENDAS E SUBEMENDAS APROVADAS POR AQUELA COMISSÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 188 DO RI. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/12/1989.
13/12/1989
1535, 1537 A 1551, 1557, 1566 A 1580, 1583, 1585 A 1588, 1612 A 1620, 1890, 1931 A 1934, 1952 A 1960, 1966, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 349, 642, 753, 1454 E 1455. FORAM RETIRADAS AS EMENDAS NÚMEROS 197, 367 A 374, 376 A 390, 534, 535, 537 A 562, 573, 577, 584, 696, 706, 714, 976, 987 A 998, 1000 A 1002, 1178, 1179, 1191, 1193, 1195 1203, 1205, 1206, 1208, 1210, 1212, 1213, 1215, 1216, 1218, 1220, 1222, 1224, 1229, 1230, 1232, 1234, 1236, 1238, 1240, 1242, 1244, 1246, 1248, 1250, 1252, 1254, 1255, 1257, 1259, 1261, 1267, 1268, 1270, 1456, 1495 A 1497, 1501, 1505, 1507 A 1511, 1513, 1515, 1517, 1521, 1650, 1808, 1809. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1989. REPUBLICADO NO DL EM 29/12/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
1535, 1537 A 1551, 1557, 1566 A 1580, 1583, 1585 A 1588, 1612 A 1620, 1890, 1931 A 1934, 1952 A 1960, 1966, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 349, 642, 753, 1454 E 1455. FORAM RETIRADAS AS EMENDAS NÚMEROS 197, 367 A 374, 376 A 390, 534, 535, 537 A 562, 573, 577, 584, 696, 706, 714, 976, 987 A 998, 1000 A 1002, 1178, 1179, 1191, 1193, 1195 1203, 1205, 1206, 1208, 1210, 1212, 1213, 1215, 1216, 1218, 1220, 1222, 1224, 1229, 1230, 1232, 1234, 1236, 1238, 1240, 1242, 1244, 1246, 1248, 1250, 1252, 1254, 1255, 1257, 1259, 1261, 1267, 1268, 1270, 1456, 1495 A 1497, 1501, 1505, 1507 A 1511, 1513, 1515, 1517, 1521, 1650, 1808, 1809. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1989. REPUBLICADO NO DL EM 29/12/1989.
13/12/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 21 E 22, APROVADAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E COM AS EMENDAS: 1 A 17, 20, 29 A 36, 39, 40, 43, 44, 46 A 54, 57 A 60, 64 A 71, 75 A 78, 80, 82 A 114, 116 A 123, 131, 138, 140, 141, 145, 158 A 165, 167 A 174, 181, 189, 191 A 196, 198 A 226, 325 A 341, 345, 353, 355 A 357, 362 A 366, 375, 391, 392, 422, 423, 425, 428, 429, 431 A 439, 442 A 453, 456 A 459, 462 A 469, 472 A 533, 536, 563 A 572, 574 A 576, 578 A 583, 594 A 597, 600, 603 A 625, 632 A 641, 643 A 666, 743 A 752, 755 A 770, 789 A 792, 794, 796, 797, 799 A 803, 805, 807 A 835, 930, 934 A 937, 940, 942, 944, 951, 964, 965, 967, 971 A 973, 975, 977 A 986, 999, 1003 A 1014, 1016 A 1042, 1052 A 1070, 1083, 1084, 1133 A 1142, 1167 A 1173, 1183, 1192, 1194, 1196, 1197 A 1202, 1204, 1207, 1209, 1211, 1214, 1217, 1219, 1221, 1223, 1225 A 1227, 1228, 1231, 1233, 1235, 1237, 1239, 1241, 1243, 1245, 1247, 1249, 1251, 1253, 1256, 1258, 1260, 1262 A 1266, 1269, 1271 A 1282, 1284 A 1290, 1292 A 1304, 1307 A 1328, 1362, 1370, 1395 A 1397, 1399, 1400, 1402 A 1410, 1413, 1426, 1438, 1441 A 1443, 1446, 1448, 1453, 1457 A 1470, 1472, 1475, 1479, 1481 A 1483, 1485 A 1488, 1498 A 1500, 1502 A 1504, 1506, 1512, 1514, 1523 A 1532, 1536, 1552 A 1556, 1558 A 1565, 1581, 1582, 1584, 1589 A 1611, 1621 A 1649, 1651 A 1807, 1810 A 1889, 1891 A 1930, 1935 A 1951, 1961 A 1965 E 1967 A 2026, SENDO AS EMENDAS 2000 A 2026, DO RELATOR; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES EMENDAS, NA FORMA DAS SUBEMENDAS: SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 127, 129, 130, 281, 310, 311, 312, 315, 320, 321, 322, 323, 324, 418, 419, 601, 602, 804, 1015, 1283, 1398 E 1439; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 18, 19, 23 A 28, 37, 38, 41, 42, 45, 55, 56, 61 A 63, 72 A 74, 79, 81, 115, 124 A 126, 128, 132 A 137, 139, 142 A 144, 146 A 157, 166, 175 A 180, 182 A 188, 190, 227 A 280 282 A 309, 313, 314, 316 A 319, 342 A 344, 346 A 348, 350 A 352, 354, 358 A 361, 393 A 417, 420, 421, 424, 426, 427, 430, 440, 441, 454, 455, 460, 461, 470, 471, 585 A 593, 598, 599, 626 A 631, 667 A 695, 697 A 705, 707 A 713, 715 A 742, 754, 771 A 785, 793, 795, 798, 806, 836 A 929, 931 A 933, 938, 939, 941, 943, 945 A 950, 952 A 963, 966, 968 A 970, 974, 1043 A 1051, 1071 A 1082, 1085 A 1132, 1143 A 1166, 1174 A 1177, 1180 A 1182, 1184 A 1190, 1291, 1305, 1306, 1329 A 1361, 1363 A 1369, 1371 A 1394, 1401, 1411, 1412, 1414 A 1425, 1427 A 1437, 1440, 1444, 1445, 1447, 1449 A 1452, 1471, 1473, 1474, 1476 A 1478, 1480, 1484, 1489 A 1494, 1516, 1518 A 1520, 1522, 1533 A CONTINUA NO BAL SEGUINTE.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 21 E 22, APROVADAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E COM AS EMENDAS: 1 A 17, 20, 29 A 36, 39, 40, 43, 44, 46 A 54, 57 A 60, 64 A 71, 75 A 78, 80, 82 A 114, 116 A 123, 131, 138, 140, 141, 145, 158 A 165, 167 A 174, 181, 189, 191 A 196, 198 A 226, 325 A 341, 345, 353, 355 A 357, 362 A 366, 375, 391, 392, 422, 423, 425, 428, 429, 431 A 439, 442 A 453, 456 A 459, 462 A 469, 472 A 533, 536, 563 A 572, 574 A 576, 578 A 583, 594 A 597, 600, 603 A 625, 632 A 641, 643 A 666, 743 A 752, 755 A 770, 789 A 792, 794, 796, 797, 799 A 803, 805, 807 A 835, 930, 934 A 937, 940, 942, 944, 951, 964, 965, 967, 971 A 973, 975, 977 A 986, 999, 1003 A 1014, 1016 A 1042, 1052 A 1070, 1083, 1084, 1133 A 1142, 1167 A 1173, 1183, 1192, 1194, 1196, 1197 A 1202, 1204, 1207, 1209, 1211, 1214, 1217, 1219, 1221, 1223, 1225 A 1227, 1228, 1231, 1233, 1235, 1237, 1239, 1241, 1243, 1245, 1247, 1249, 1251, 1253, 1256, 1258, 1260, 1262 A 1266, 1269, 1271 A 1282, 1284 A 1290, 1292 A 1304, 1307 A 1328, 1362, 1370, 1395 A 1397, 1399, 1400, 1402 A 1410, 1413, 1426, 1438, 1441 A 1443, 1446, 1448, 1453, 1457 A 1470, 1472, 1475, 1479, 1481 A 1483, 1485 A 1488, 1498 A 1500, 1502 A 1504, 1506, 1512, 1514, 1523 A 1532, 1536, 1552 A 1556, 1558 A 1565, 1581, 1582, 1584, 1589 A 1611, 1621 A 1649, 1651 A 1807, 1810 A 1889, 1891 A 1930, 1935 A 1951, 1961 A 1965 E 1967 A 2026, SENDO AS EMENDAS 2000 A 2026, DO RELATOR; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES EMENDAS, NA FORMA DAS SUBEMENDAS: SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 127, 129, 130, 281, 310, 311, 312, 315, 320, 321, 322, 323, 324, 418, 419, 601, 602, 804, 1015, 1283, 1398 E 1439; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 18, 19, 23 A 28, 37, 38, 41, 42, 45, 55, 56, 61 A 63, 72 A 74, 79, 81, 115, 124 A 126, 128, 132 A 137, 139, 142 A 144, 146 A 157, 166, 175 A 180, 182 A 188, 190, 227 A 280 282 A 309, 313, 314, 316 A 319, 342 A 344, 346 A 348, 350 A 352, 354, 358 A 361, 393 A 417, 420, 421, 424, 426, 427, 430, 440, 441, 454, 455, 460, 461, 470, 471, 585 A 593, 598, 599, 626 A 631, 667 A 695, 697 A 705, 707 A 713, 715 A 742, 754, 771 A 785, 793, 795, 798, 806, 836 A 929, 931 A 933, 938, 939, 941, 943, 945 A 950, 952 A 963, 966, 968 A 970, 974, 1043 A 1051, 1071 A 1082, 1085 A 1132, 1143 A 1166, 1174 A 1177, 1180 A 1182, 1184 A 1190, 1291, 1305, 1306, 1329 A 1361, 1363 A 1369, 1371 A 1394, 1401, 1411, 1412, 1414 A 1425, 1427 A 1437, 1440, 1444, 1445, 1447, 1449 A 1452, 1471, 1473, 1474, 1476 A 1478, 1480, 1484, 1489 A 1494, 1516, 1518 A 1520, 1522, 1533 A CONTINUA NO BAL SEGUINTE.
11/12/1989
OFÍCIO 2341/1989 DE 6/12/1989, DO GOVERNADOR DO ESTADO, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 3323/CRR, ENCAMINHANDO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA REFERENTE AOS ENCARGOS GERAIS D ESTADO PARA 1990. OFÍCIO ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES PARA ANEXAR AO PROJETO DE LEI 1880 1989.
PLENÁRIO
OFÍCIO 2341/1989 DE 6/12/1989, DO GOVERNADOR DO ESTADO, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 3323/CRR, ENCAMINHANDO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA REFERENTE AOS ENCARGOS GERAIS D ESTADO PARA 1990. OFÍCIO ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES PARA ANEXAR AO PROJETO DE LEI 1880 1989.
25/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1 A 20 E 23 A 37 - DEP. DOMINGOS LANNA. EMENDAS 38 A 81 - DEP. ELMIRO NASCIMENTO. EMENDAS 82 A 124 - DEP. NARCISO MICHELLI. EMENDAS 125 A 131 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDAS 132 A 172 - DEP. CAMILO MACHADO. EMENDAS 173 A 189 - DEP. JAIME MARTINS. EMENDAS 190 A 196 - DEP. JORGE HANNAS. EMENDAS 197 A 218 - DEP. MILTON SALLES. EMENDAS 219 A 324 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS. EMENDAS 325 A 344 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS 345 A 352 - DEP. RAUL MESSIAS. EMENDAS 353 A 357 - DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. EMENDAS 358 A 417 - DEP. JAMILL JÚNIOR. EMENDAS 418 A 500 - DEP. JOSÉ LAVIOLA. EMENDAS 501 A 519 - DEP. JOSÉ MILITÃO. EMENDAS 520 A 533 - DEP. JOSÉ DUARTE. EMENDAS 534 A 584 - DEP. JOÃO BOSCO MARTINS. EMENDAS 585 A 597 - DEP. JOÃO LAMEGO. EMENDAS 598 A 602 - DEP. SANDRA STARLING. EMENDAS 603 A 606 - DEP. JOÃO ROSA. EMENDAS 607 A 666 - DEP. MAURO MORAES. EMENDAS 667 A 771 - DEP. TANCREDO NAVES. EMENDAS 772 A 791 - DEP. ROMEU QUEIROZ. EMENDAS 792 A 810 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS 811 A 827 - DEP. AGOSTINHO PATRUS. EMENDAS 828 A 929 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. EMENDAS 930 A 974 - DEP. PAULO PEREIRA. EMENDAS 975 A 1002 - DEP. ARMANDO COSTA. EMENDAS 1003 A 1013 - DEP. SÍLVIO MITRE. EMENDAS 1014 A 1037 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. EMENDAS 1038 A 1051 - DEP. NEIF JABUR. EMENDAS 1052 A 1133 - DEP. IRANI BARBOSA. EMENDAS 1134 A 1166 - DEP. MARIA ELVIRA. EMENDAS 1167 A 1190 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDAS 1191 A 1274 - DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. EMENDAS 1275 A 1284 - DEP. CARLOS PEREIRA. EMENDAS 1285 A 1298 - DEP. MENDES BARROS. EMENDA 1299 - DEP. MAURÍCIO MOREIRA. EMENDAS 1300 A 1305 - DEP. DIRCEU PEREIRA. EMENDA 1306 - DEP. AGOSTINHO VALENTE. EMENDAS 1307 A 1391 - DEP. ANDERSON ADAUTO. EMENDAS 1392 A 1413 - DEP. MILTON CRUZ. EMENDAS 1414 A 1437 - DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. EMENDAS 1438 A 1439 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. EMENDAS 1440 A 1452 - DEP. SERAFIM GODINHO. EMENDAS 1453 A 1476 - DEP. LUÍS GAMBOGI. EMENDAS 1477 A 1478 - DEP. NILMÁRIO MIRANDA. EMENDAS 1479 A 1494 - DEP. BERNARDO RUBINGER. EMENDAS 1495 A 1521 - DEP. JOSÉ MARIA PINTO. EMENDAS 1522 E 1523 - DEP. LUIZ VICENTE. EMENDAS 1524 A 1532 - DEP. NELINHO REZENDE. EMENDAS 1533 A 1581 - DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. EMENDAS 1582 A 1589 - DEP. FELIPE NERI. EMENDAS 1590 A 1611 - DEP. LACYR ANDRADE. EMENDAS 1612 A 1739 - DEP. EDUARDO OTTONI. EMENDAS 1740 A 1745 - DEP. ADELINO DIAS. EMENDA 1746 - DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. EMENDAS 1747 A 1769 - DEP. CLEUBER CARNEIRO. EMENDAS 1770 A 1795 - DEP. AILTON NEVES. EMENDAS 1796 A 1800 - DEP. PÉRICLES FERREIRA. EMENDAS 1801 A 1810 - DEP. PAULO PETTERSEN. EMENDAS 1811 A 1824 - DEP. JORGE GIBRAM. EMENDAS 1825 A 1879 - DEP. OTACÍLIO MIRANDA. EMENDAS 1880 A 1890 - DEP. FERRAZ CALDAS. EMENDAS 1891 A 1899 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. EMENDA 1900 - DEP. BENÉ GUEDES. EMENDAS 1901 A 1905 - DEP. GERALDO REZENDE. EMENDAS 1906 A 1915 - DEP. PAULO FERNANDO. EMENDAS 1916 A 1928 - DEP. NINICO RESENDE. EMENDAS 1929 A 1938 - DEP. EURÍPEDES CRAIDE. EMENDAS 1939 A 1966 - DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. EMENDAS 1967 A 1972 - DEP. AMILCAR PADOVANI. EMENDAS 1973 A 1975 - DEP. MÁRCIO MAIA. EMENDAS 1976 A 1979 - DEP. ELMO BRAZ. EMENDA 1980 - DEP. ANTÔNIO GENARO. EMENDAS 1981 A 1991 - DEP. PAULO CÉSAR GUIMARÃES. EMENDAS 1992 A 1999 - DEP. DELFIM RIBEIRO.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1 A 20 E 23 A 37 - DEP. DOMINGOS LANNA. EMENDAS 38 A 81 - DEP. ELMIRO NASCIMENTO. EMENDAS 82 A 124 - DEP. NARCISO MICHELLI. EMENDAS 125 A 131 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDAS 132 A 172 - DEP. CAMILO MACHADO. EMENDAS 173 A 189 - DEP. JAIME MARTINS. EMENDAS 190 A 196 - DEP. JORGE HANNAS. EMENDAS 197 A 218 - DEP. MILTON SALLES. EMENDAS 219 A 324 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS. EMENDAS 325 A 344 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS 345 A 352 - DEP. RAUL MESSIAS. EMENDAS 353 A 357 - DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. EMENDAS 358 A 417 - DEP. JAMILL JÚNIOR. EMENDAS 418 A 500 - DEP. JOSÉ LAVIOLA. EMENDAS 501 A 519 - DEP. JOSÉ MILITÃO. EMENDAS 520 A 533 - DEP. JOSÉ DUARTE. EMENDAS 534 A 584 - DEP. JOÃO BOSCO MARTINS. EMENDAS 585 A 597 - DEP. JOÃO LAMEGO. EMENDAS 598 A 602 - DEP. SANDRA STARLING. EMENDAS 603 A 606 - DEP. JOÃO ROSA. EMENDAS 607 A 666 - DEP. MAURO MORAES. EMENDAS 667 A 771 - DEP. TANCREDO NAVES. EMENDAS 772 A 791 - DEP. ROMEU QUEIROZ. EMENDAS 792 A 810 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS 811 A 827 - DEP. AGOSTINHO PATRUS. EMENDAS 828 A 929 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. EMENDAS 930 A 974 - DEP. PAULO PEREIRA. EMENDAS 975 A 1002 - DEP. ARMANDO COSTA. EMENDAS 1003 A 1013 - DEP. SÍLVIO MITRE. EMENDAS 1014 A 1037 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. EMENDAS 1038 A 1051 - DEP. NEIF JABUR. EMENDAS 1052 A 1133 - DEP. IRANI BARBOSA. EMENDAS 1134 A 1166 - DEP. MARIA ELVIRA. EMENDAS 1167 A 1190 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDAS 1191 A 1274 - DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. EMENDAS 1275 A 1284 - DEP. CARLOS PEREIRA. EMENDAS 1285 A 1298 - DEP. MENDES BARROS. EMENDA 1299 - DEP. MAURÍCIO MOREIRA. EMENDAS 1300 A 1305 - DEP. DIRCEU PEREIRA. EMENDA 1306 - DEP. AGOSTINHO VALENTE. EMENDAS 1307 A 1391 - DEP. ANDERSON ADAUTO. EMENDAS 1392 A 1413 - DEP. MILTON CRUZ. EMENDAS 1414 A 1437 - DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. EMENDAS 1438 A 1439 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. EMENDAS 1440 A 1452 - DEP. SERAFIM GODINHO. EMENDAS 1453 A 1476 - DEP. LUÍS GAMBOGI. EMENDAS 1477 A 1478 - DEP. NILMÁRIO MIRANDA. EMENDAS 1479 A 1494 - DEP. BERNARDO RUBINGER. EMENDAS 1495 A 1521 - DEP. JOSÉ MARIA PINTO. EMENDAS 1522 E 1523 - DEP. LUIZ VICENTE. EMENDAS 1524 A 1532 - DEP. NELINHO REZENDE. EMENDAS 1533 A 1581 - DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. EMENDAS 1582 A 1589 - DEP. FELIPE NERI. EMENDAS 1590 A 1611 - DEP. LACYR ANDRADE. EMENDAS 1612 A 1739 - DEP. EDUARDO OTTONI. EMENDAS 1740 A 1745 - DEP. ADELINO DIAS. EMENDA 1746 - DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. EMENDAS 1747 A 1769 - DEP. CLEUBER CARNEIRO. EMENDAS 1770 A 1795 - DEP. AILTON NEVES. EMENDAS 1796 A 1800 - DEP. PÉRICLES FERREIRA. EMENDAS 1801 A 1810 - DEP. PAULO PETTERSEN. EMENDAS 1811 A 1824 - DEP. JORGE GIBRAM. EMENDAS 1825 A 1879 - DEP. OTACÍLIO MIRANDA. EMENDAS 1880 A 1890 - DEP. FERRAZ CALDAS. EMENDAS 1891 A 1899 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. EMENDA 1900 - DEP. BENÉ GUEDES. EMENDAS 1901 A 1905 - DEP. GERALDO REZENDE. EMENDAS 1906 A 1915 - DEP. PAULO FERNANDO. EMENDAS 1916 A 1928 - DEP. NINICO RESENDE. EMENDAS 1929 A 1938 - DEP. EURÍPEDES CRAIDE. EMENDAS 1939 A 1966 - DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. EMENDAS 1967 A 1972 - DEP. AMILCAR PADOVANI. EMENDAS 1973 A 1975 - DEP. MÁRCIO MAIA. EMENDAS 1976 A 1979 - DEP. ELMO BRAZ. EMENDA 1980 - DEP. ANTÔNIO GENARO. EMENDAS 1981 A 1991 - DEP. PAULO CÉSAR GUIMARÃES. EMENDAS 1992 A 1999 - DEP. DELFIM RIBEIRO.
21/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. RELATORES PARCIAIS: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES E DEP. SÍLVIO MITRE. APROVADA DECISÃO NORMATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COM ANUÊNCIA DAS LIDERANÇAS DE BANCADAS DE PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA, PRORROGANDO O PRAZO DE RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 1880 1989, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, ATÉ O DIA 24/11/1989, AS 12 HORAS.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. RELATORES PARCIAIS: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES E DEP. SÍLVIO MITRE. APROVADA DECISÃO NORMATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COM ANUÊNCIA DAS LIDERANÇAS DE BANCADAS DE PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA, PRORROGANDO O PRAZO DE RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 1880 1989, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, ATÉ O DIA 24/11/1989, AS 12 HORAS.
21/11/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 21 E 22. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 21/11/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 21 E 22. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 21/11/1989.
20/11/1989
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/11/1989
OFÍCIO 18/1989 - OF.GAB.269/1989 DE 1/11/1989 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO INCLUSÃO NO PROJETO DE EMENDA DE VITAL INTERESSE PARA AQUELA CORTE. OFÍCIO ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1880 1989 PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PLENÁRIO
OFÍCIO 18/1989 - OF.GAB.269/1989 DE 1/11/1989 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO INCLUSÃO NO PROJETO DE EMENDA DE VITAL INTERESSE PARA AQUELA CORTE. OFÍCIO ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1880 1989 PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
01/11/1989
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 21 E 22. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 21 E 22. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1989.
31/10/1989
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. - ABERTA A REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1880 1989, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 644 A 681 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. EMENDAS 682 A 833 - DEP. SÍLVIO MITRE. EMENDAS 739, 740, 834 A 838, 841 A 857, 871 A 874 - DEP. MARIA ELVIRA. EMENDAS 858 E 859 - DEP. JOSÉ LAVIOLA. EMENDAS 860 A 869 - DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. EMENDA 870 - DEP. MAURO MORAES. - NA MESMA REUNIÃO, FORAM APRESENTADOS REQUERIMENTOS, SOLICITANDO A RETIRADA DE SUAS EMENDAS, PELOS SEGUINTES DEPUTADOS: DEP. AGOSTINHO PATRUS, DEP. AMILCAR PADOVANI, DEP. ARMANDO COSTA, DEP. CAMILO MACHADO, DEP. DOMINGOS LANNA, DEP. ELMIRO NASCIMENTO, DEP. IRANI BARBOSA, DEP. JAIME MARTINS, DEP. JAMILL JÚNIOR, DEP. JOÃO BOSCO MARTINS, DEP. JOÃO LAMEGO, DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN, DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO, DEP. JOÃO ROSA, DEP. JORGE HANNAS, DEP. JOSÉ DUARTE, DEP. JOSÉ FERRAZ, DEP. JOSÉ LAVIOLA, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, DEP. JOSÉ MILITÃO, DEP. MARIA ELVIRA, DEP. MAURO MORAES, DEP. MILTON SALLES, DEP. NARCISO MICHELLI, DEP. PAULO PEREIRA, DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA, DEP. RAUL MESSIAS, DEP. ROBERTO LUIZ SOARES, DEP. ROMEU QUEIROZ, DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. SANDRA STARLING, DEP. SÍLVIO MITRE E DEP. TANCREDO NAVES. - TODOS OS REQUERIMENTOS FORAM DEFERIDOS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO. RETIRADAS AS EMENDAS COM EXCEÇÃO DAS EMENDAS 21 E 22, O RELATOR GERAL, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, EMITIU O SEGUINTE PARECER: PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 21 E 22. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. - ABERTA A REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1880 1989, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 644 A 681 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. EMENDAS 682 A 833 - DEP. SÍLVIO MITRE. EMENDAS 739, 740, 834 A 838, 841 A 857, 871 A 874 - DEP. MARIA ELVIRA. EMENDAS 858 E 859 - DEP. JOSÉ LAVIOLA. EMENDAS 860 A 869 - DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. EMENDA 870 - DEP. MAURO MORAES. - NA MESMA REUNIÃO, FORAM APRESENTADOS REQUERIMENTOS, SOLICITANDO A RETIRADA DE SUAS EMENDAS, PELOS SEGUINTES DEPUTADOS: DEP. AGOSTINHO PATRUS, DEP. AMILCAR PADOVANI, DEP. ARMANDO COSTA, DEP. CAMILO MACHADO, DEP. DOMINGOS LANNA, DEP. ELMIRO NASCIMENTO, DEP. IRANI BARBOSA, DEP. JAIME MARTINS, DEP. JAMILL JÚNIOR, DEP. JOÃO BOSCO MARTINS, DEP. JOÃO LAMEGO, DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN, DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO, DEP. JOÃO ROSA, DEP. JORGE HANNAS, DEP. JOSÉ DUARTE, DEP. JOSÉ FERRAZ, DEP. JOSÉ LAVIOLA, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, DEP. JOSÉ MILITÃO, DEP. MARIA ELVIRA, DEP. MAURO MORAES, DEP. MILTON SALLES, DEP. NARCISO MICHELLI, DEP. PAULO PEREIRA, DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA, DEP. RAUL MESSIAS, DEP. ROBERTO LUIZ SOARES, DEP. ROMEU QUEIROZ, DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. SANDRA STARLING, DEP. SÍLVIO MITRE E DEP. TANCREDO NAVES. - TODOS OS REQUERIMENTOS FORAM DEFERIDOS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO. RETIRADAS AS EMENDAS COM EXCEÇÃO DAS EMENDAS 21 E 22, O RELATOR GERAL, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, EMITIU O SEGUINTE PARECER: PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 21 E 22. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
31/10/1989
REMESSA DOS OFÍCIOS 3389, 3390, 3391 E 3392/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DOS OFÍCIOS 3389, 3390, 3391 E 3392/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
30/10/1989
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, SOLICITANDO SEJA PRORROGADO, POR 2 DIAS, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SEU PARECER. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, FICANDO O PRAZO DO RELATOR PRORROGADO ATÉ 31/10/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, SOLICITANDO SEJA PRORROGADO, POR 2 DIAS, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SEU PARECER. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, FICANDO O PRAZO DO RELATOR PRORROGADO ATÉ 31/10/1989.
26/10/1989
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO: - AO DER-MG O PLANO RODOVIÁRIO DO ESTADO, A FIM DE INSTRUIR A DISCUSSÃO SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. - À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESTA CASA A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA APRESENTADO PELA FAPEMIG E DISCUTIDO NAQUELA COMISSÃO. - O PLANO DE INVESTIMENTO DA COPASA, CONSTANTE DO PROJETO DE ORÇAMENTO. - À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO O PLANO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, ESPECIFICANDO AS OBRAS A SEREM FEITAS, O LOCAL E O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS MESMAS. - À COHAB O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DO PLANO DE INVESTIMENTO E DA PROPOSTA DE REPASSE AOS MUNICÍPIOS, DOS RECURSOS DO PRO-HABITAÇÃO. DEFERIDOS PELA PRESIDÊNCIA.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO: - AO DER-MG O PLANO RODOVIÁRIO DO ESTADO, A FIM DE INSTRUIR A DISCUSSÃO SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. - À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESTA CASA A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA APRESENTADO PELA FAPEMIG E DISCUTIDO NAQUELA COMISSÃO. - O PLANO DE INVESTIMENTO DA COPASA, CONSTANTE DO PROJETO DE ORÇAMENTO. - À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO O PLANO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, ESPECIFICANDO AS OBRAS A SEREM FEITAS, O LOCAL E O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS MESMAS. - À COHAB O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DO PLANO DE INVESTIMENTO E DA PROPOSTA DE REPASSE AOS MUNICÍPIOS, DOS RECURSOS DO PRO-HABITAÇÃO. DEFERIDOS PELA PRESIDÊNCIA.
24/10/1989
RECEBIDO PELA COMISSÃO O OFÍCIO: OF.GAB.1699, DE 24 10 1989, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, ESCLARECENDO INDAGAÇÃO DO DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
RECEBIDO PELA COMISSÃO O OFÍCIO: OF.GAB.1699, DE 24 10 1989, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, ESCLARECENDO INDAGAÇÃO DO DEP. RAUL MESSIAS.
19/10/1989
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. RELATORES PARCIAIS: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES E DEP. SÍLVIO MITRE (NOS TERMOS DO ART. 128 DO RI).
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR GERAL: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. RELATORES PARCIAIS: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES E DEP. SÍLVIO MITRE (NOS TERMOS DO ART. 128 DO RI).
17/10/1989
PRIMEIRA DISCUSSÃO. - QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEP. DOMINGOS LANNA QUANTO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 1880 1989. - REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES SOLICITANDO SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, GIL CÉSAR MOREIRA DE ABREU, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DOTAÇÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 1990, PARA AQUELA SECRETARIA. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. - REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO SEJA CONVIDADO O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, DEP. PIMENTA DA VEIGA, PARA DEBATER E ANALISAR O PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA DE BELO HORIZONTE - BH90, CONSTANTE DA DOTAÇÃO 4.130.00, DO PROJETO DE ORÇAMENTO DO ESTADO. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. - QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEP. DOMINGOS LANNA QUANTO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 1880 1989. - REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES SOLICITANDO SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, GIL CÉSAR MOREIRA DE ABREU, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DOTAÇÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 1990, PARA AQUELA SECRETARIA. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. - REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO SEJA CONVIDADO O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, DEP. PIMENTA DA VEIGA, PARA DEBATER E ANALISAR O PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA DE BELO HORIZONTE - BH90, CONSTANTE DA DOTAÇÃO 4.130.00, DO PROJETO DE ORÇAMENTO DO ESTADO. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
16/10/1989
PRIMEIRA DISCUSSÃO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDAS 338 A 363 - DEP. AGOSTINHO PATRUS. EMENDAS 123 A 134 E EMENDA 641 - DEP. AMILCAR PADOVANI. EMENDAS 434 A 450 - DEP. ARMANDO COSTA. EMENDAS 25 A 46, 78 A 82, 184 A 191 E EMENDA 106 - DEP. CAMILO MACHADO. EMENDAS 1 A 17 - DEP. DOMINGOS LANNA. EMENDAS 18, 19, 47 A 51 - DEP. ELMIRO NASCIMENTO. EMENDAS 557 A 636 - DEP. IRANI BARBOSA. EMENDAS 30 A 35, 83 A 94 E EMENDA 137 - DEP. JAIME MARTINS. EMENDAS 99 A 102, 107 A 118, 122 E 640 - DEP. JAMILL JÚNIOR. EMENDAS 142 A 170 - DEP. JOÃO BOSCO MARTINS. EMENDAS 171 A 179 - DEP. JOÃO LAMEGO. EMENDAS 20, 23 E 24 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDAS 96, 97 E 98 - DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. EMENDAS 199 E 200 - DEP. JOÃO ROSA. EMENDAS 36, 37 E 38 - DEP. JORGE HANNAS. EMENDAS 135 E 136 - DEP. JOSÉ DUARTE. EMENDAS 74, 75, 192 A 198, 319 A 337, 525 E 642 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS 103, 121, 460 A 520, 637, 638 E 639 - DEP. JOSÉ LAVIOLA. EMENDAS 257 A 318, 521 A 524 - DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. EMENDA 105 - DEP. JOSÉ MILITÃO. EMENDAS 21 E 22 - MESA DA ASSEMBLEIA. EMENDAS 201 A 236 - DEP. MAURO MORAES. EMENDA 52 - DEP. NARCISO MICHELLI. EMENDAS 53 A 61 - DEP. MILTON SALLES. EMENDAS 429 A 433 - DEP. PAULO PEREIRA. EMENDAS 364 A 428, 526 A 556 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. EMENDAS 76, 77 E 104 - DEP. RAUL MESSIAS. EMENDAS 241 A 256, 437 E 643 - DEP. ROMEU QUEIROZ. EMENDAS 63 A 73, 95, 119, 120, 138 A 141 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS. EMENDAS 180 A 183 - DEP. SANDRA STARLING. EMENDAS 451 A 459 - DEP. SÍLVIO MITRE. EMENDAS 237 A 240 - DEP. TANCREDO NAVES. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/10/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDAS 338 A 363 - DEP. AGOSTINHO PATRUS. EMENDAS 123 A 134 E EMENDA 641 - DEP. AMILCAR PADOVANI. EMENDAS 434 A 450 - DEP. ARMANDO COSTA. EMENDAS 25 A 46, 78 A 82, 184 A 191 E EMENDA 106 - DEP. CAMILO MACHADO. EMENDAS 1 A 17 - DEP. DOMINGOS LANNA. EMENDAS 18, 19, 47 A 51 - DEP. ELMIRO NASCIMENTO. EMENDAS 557 A 636 - DEP. IRANI BARBOSA. EMENDAS 30 A 35, 83 A 94 E EMENDA 137 - DEP. JAIME MARTINS. EMENDAS 99 A 102, 107 A 118, 122 E 640 - DEP. JAMILL JÚNIOR. EMENDAS 142 A 170 - DEP. JOÃO BOSCO MARTINS. EMENDAS 171 A 179 - DEP. JOÃO LAMEGO. EMENDAS 20, 23 E 24 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDAS 96, 97 E 98 - DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. EMENDAS 199 E 200 - DEP. JOÃO ROSA. EMENDAS 36, 37 E 38 - DEP. JORGE HANNAS. EMENDAS 135 E 136 - DEP. JOSÉ DUARTE. EMENDAS 74, 75, 192 A 198, 319 A 337, 525 E 642 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS 103, 121, 460 A 520, 637, 638 E 639 - DEP. JOSÉ LAVIOLA. EMENDAS 257 A 318, 521 A 524 - DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. EMENDA 105 - DEP. JOSÉ MILITÃO. EMENDAS 21 E 22 - MESA DA ASSEMBLEIA. EMENDAS 201 A 236 - DEP. MAURO MORAES. EMENDA 52 - DEP. NARCISO MICHELLI. EMENDAS 53 A 61 - DEP. MILTON SALLES. EMENDAS 429 A 433 - DEP. PAULO PEREIRA. EMENDAS 364 A 428, 526 A 556 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. EMENDAS 76, 77 E 104 - DEP. RAUL MESSIAS. EMENDAS 241 A 256, 437 E 643 - DEP. ROMEU QUEIROZ. EMENDAS 63 A 73, 95, 119, 120, 138 A 141 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS. EMENDAS 180 A 183 - DEP. SANDRA STARLING. EMENDAS 451 A 459 - DEP. SÍLVIO MITRE. EMENDAS 237 A 240 - DEP. TANCREDO NAVES. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/10/1989.
05/10/1989
PRIMEIRA DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 1880 1989. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 1880 1989. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA.
04/10/1989
CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 198 DO RI, VAI O PROJETO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 4/10/1989.
PLENÁRIO
CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 198 DO RI, VAI O PROJETO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 4/10/1989.
29/09/1989
AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO DO PROJETO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 198 DO RI.
PLENÁRIO
AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO DO PROJETO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 198 DO RI.