PL PROJETO DE LEI 1874/2001
PERMITE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE AS UNIVERSIDADES DO SISTEMA
ESTADUAL E OS MUNICÍPIOS MINEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE
PEDAGOGIA E NORMAL SUPERIOR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14202 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14202 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2001
Proposição de Lei PRL 15058 2001
Observação EMENDA 2: CURSOS E DISCIPLINAS NÃO PRESENCIAIS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CURSOS, PEDAGOGIA, ENSINO NORMAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, NORMAS, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, CURSOS. EMENDA 4: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2001
Proposição de Lei PRL 15058 2001
Observação EMENDA 2: CURSOS E DISCIPLINAS NÃO PRESENCIAIS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CURSOS, PEDAGOGIA, ENSINO NORMAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, NORMAS, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, CURSOS. EMENDA 4: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2002. MENSAGEM 275 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/2002, PÁG 25 COL 1. PLENÁRIO EM 20/3/2002. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/3/2002. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14202 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2002. MENSAGEM 275 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/2002, PÁG 25 COL 1. PLENÁRIO EM 20/3/2002. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/3/2002. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14202 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 4.
26/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2926/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15058 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2926/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15058 PARA SANÇÃO.
20/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 50 COL 1.
19/12/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
13/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2001, PÁG 43 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2001, PÁG 43 COL 1.
13/12/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC.
12/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 30 COL 2.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2001, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2001, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
07/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
06/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2001, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 6/12/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2001, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 6/12/2001.
27/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
21/11/2001
PUB PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2001.