Lei nº 14.202, de 27/03/2002
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE AS UNIVERSIDADES E OS
MUNICÍPIOS DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS NORMAL SUPERIOR E DE
PEDAGOGIA.
Fonte
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CURSOS, PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, NORMAS, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral ENSINO SUPERIOR.
EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/03/2002 PÁG. 48 COL. 4
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CURSOS, PEDAGOGIA, NORMAL SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, NORMAS, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral ENSINO SUPERIOR.
EDUCAÇÃO.
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