PL PROJETO DE LEI 1871/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL
DOADO À COOPERATIVA SULMINEIRA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL LTDA., COM SEDE
NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9078 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9078 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/1985
Origem
MSG 816 de 1985
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/1985
Origem
MSG 816 de 1985
Indexação
Tramitação
24/10/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 13/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PETRÔNIO MATIAS PUBLICAÇÃO: 3/12/1985 ERRATA PUBLICADA EM 6/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 13/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PETRÔNIO MATIAS PUBLICAÇÃO: 3/12/1985 ERRATA PUBLICADA EM 6/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1985