PL PROJETO DE LEI 1864/2015
Reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 21715,
de 2015
212 a favor
3 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 21715,
de 2015
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem
MSG 33 de 2015
Proposição de Lei PRL 22644 2015
Proposições relacionadas
RQO 1673 de 2015
Proposições anexadas
MSG 47 de 2015
MSG 48 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Executivo. Fixação, Percentagem, Data, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Negação, Dedução, Percentagem, Reajustamento, Valor, Vantagem Temporária Incorporável, Servidor, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Alteração, Lei Estadual, Criação, Fixação, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Incidência, Vencimento Básico, Servidor, Estabelecimento Penal. Alteração, Dispositivos, Forma, Cálculo, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Servidor, Estabelecimento Penal, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 1 (CCJ): Alteração, Data, Efeito, Lei Estadual. Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Destinação, Servidor Público Estadual, Carreira, Médico, Área, Defesa Social. Emenda 2: Acréscimo, Dispositivos, Revogação, Dispositivos, Vedação, Redução, Adicional, Hipótese, Servidor Público Estadual, Manutenção, Exercício, Estabelecimento Penal, Unidade Socioeducativa. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Forma, Cálculo, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Servidor, Estabelecimento Penal, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 4: Alteração, Data, Efeito, Lei Estadual. Emenda 5: Alteração, Redação, Supressão, Data, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 6: Alteração, Data, Efeito, Reajustamento, Projeto de Lei. Substitutivo 1: Especificação, Percentual, Adicional de Local de Trabalho, Destinação, Servidor Público Estadual, Carreira, Médico, Área, Defesa Social. Revogação, Dispositivos, Vedação, Redução, Adicional, Hipótese, Servidor Público Estadual, Manutenção, Exercício, Estabelecimento Penal, Unidade Socioeducativa. Atualização, Tabela, Vencimento Básico. Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Executivo
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem
MSG 33 de 2015
Proposição de Lei PRL 22644 2015
Proposições relacionadas
RQO 1673 de 2015
Proposições anexadas
MSG 47 de 2015
MSG 48 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Executivo. Fixação, Percentagem, Data, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Negação, Dedução, Percentagem, Reajustamento, Valor, Vantagem Temporária Incorporável, Servidor, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Alteração, Lei Estadual, Criação, Fixação, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Incidência, Vencimento Básico, Servidor, Estabelecimento Penal. Alteração, Dispositivos, Forma, Cálculo, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Servidor, Estabelecimento Penal, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 1 (CCJ): Alteração, Data, Efeito, Lei Estadual. Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Destinação, Servidor Público Estadual, Carreira, Médico, Área, Defesa Social. Emenda 2: Acréscimo, Dispositivos, Revogação, Dispositivos, Vedação, Redução, Adicional, Hipótese, Servidor Público Estadual, Manutenção, Exercício, Estabelecimento Penal, Unidade Socioeducativa. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Forma, Cálculo, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Servidor, Estabelecimento Penal, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 4: Alteração, Data, Efeito, Lei Estadual. Emenda 5: Alteração, Redação, Supressão, Data, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 6: Alteração, Data, Efeito, Reajustamento, Projeto de Lei. Substitutivo 1: Especificação, Percentual, Adicional de Local de Trabalho, Destinação, Servidor Público Estadual, Carreira, Médico, Área, Defesa Social. Revogação, Dispositivos, Vedação, Redução, Adicional, Hipótese, Servidor Público Estadual, Manutenção, Exercício, Estabelecimento Penal, Unidade Socioeducativa. Atualização, Tabela, Vencimento Básico. Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Executivo
Pessoal
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
13/07/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21715 publicada no Diário do Executivo em 14/7/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21715 publicada no Diário do Executivo em 14/7/2015.
03/07/2015
Ofício 1589 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22644 2015 para sanção. Data do envio: 7/7/2015. Data máxima para sanção: 28/7/2015. Proposição de lei publicada no DL em 7/7/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1589 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22644 2015 para sanção. Data do envio: 7/7/2015. Data máxima para sanção: 28/7/2015. Proposição de lei publicada no DL em 7/7/2015, pág 1.
02/07/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
02/07/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2015, pág 33.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2015, pág 33.
02/07/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela.
02/07/2015
Encerrada a discussão em segundo turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Dep. Cabo Júlio - Emenda 2. Emendas publicadas no DL em 11/7/2015, pág 120. A Emenda 2, por conter matéria nova, veio acompanhada de acordo de líderes. A Presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a maioria dos membros do Colégio de Líderes acordam que seja apresentada uma emenda ao PL 1864 2015, contendo matéria nova. Decisão publicada no DL em 11/7/2015, pág 120. Nos termos do parágrafo quarto do art 189 do RI, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2015, pág 121. Em votação, a Emenda 1. – Registram “sim”: Cabo Júlio – Dalmo Ribeiro Silva – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Noraldino Júnior – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 2. – Registram “sim”: Cabo Júlio – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Léo Portela – Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2015, pág 121 e 122. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/7/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Dep. Cabo Júlio - Emenda 2. Emendas publicadas no DL em 11/7/2015, pág 120. A Emenda 2, por conter matéria nova, veio acompanhada de acordo de líderes. A Presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a maioria dos membros do Colégio de Líderes acordam que seja apresentada uma emenda ao PL 1864 2015, contendo matéria nova. Decisão publicada no DL em 11/7/2015, pág 120. Nos termos do parágrafo quarto do art 189 do RI, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2015, pág 121. Em votação, a Emenda 1. – Registram “sim”: Cabo Júlio – Dalmo Ribeiro Silva – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Noraldino Júnior – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 2. – Registram “sim”: Cabo Júlio – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Léo Portela – Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2015, pág 121 e 122. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/7/2015.
01/07/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 74.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 74.
01/07/2015
Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marcio Santiago – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2015, pág 110. Aprovado em Primeiro Turno na forma do Substitutivo 1. Prejudicados a Emenda 1 e o Projeto Original. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 1/7/2015.
Plenário
Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marcio Santiago – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2015, pág 110. Aprovado em Primeiro Turno na forma do Substitutivo 1. Prejudicados a Emenda 1 e o Projeto Original. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 1/7/2015.
30/06/2015
Mensagem 47 2015, encaminha proposta de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada no DL em 1/7/2015, pág 66. Propostas de emendas publicadas no DL em 1/7/2015, págs de 67 a 69.
Plenário
Mensagem 47 2015, encaminha proposta de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada no DL em 1/7/2015, pág 66. Propostas de emendas publicadas no DL em 1/7/2015, págs de 67 a 69.
29/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1, e pela rejeição da Emenda 1. Com a aprovação do Substitutivo 1, fica prejudicada a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2015, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1, e pela rejeição da Emenda 1. Com a aprovação do Substitutivo 1, fica prejudicada a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2015, pág 14.
25/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
24/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 38. Recebido na FFO em 24/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 38. Recebido na FFO em 24/6/2015.
23/06/2015
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, informando o impacto financeiro do Projeto de Lei, nos exercícios de 2015 e 2016. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, informando o impacto financeiro do Projeto de Lei, nos exercícios de 2015 e 2016. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 2.
18/06/2015
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a distribuição do projeto à Comissão de Segurança Pública. Publicado no DL em 20/06/2015, pág 37.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a distribuição do projeto à Comissão de Segurança Pública. Publicado no DL em 20/06/2015, pág 37.
17/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Pedido de prazo regimental pelo relator.
16/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.