PL PROJETO DE LEI 186/2023
Declara de utilidade pública a ONG ambiental Águas de Minas, com sede no
Município de Divinópolis.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25775 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25775 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Proposição de Lei PRL 26734 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Adequa o nome da entidade ao registrado em seu estatuto constitutivo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Proposição de Lei PRL 26734 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Adequa o nome da entidade ao registrado em seu estatuto constitutivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/03/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25775 publicada no DL em 28/3/2026, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25775 publicada no DL em 28/3/2026, pág 1.
03/03/2026
Ofício 123 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26734 2026 para sanção. Data do envio: 3/3/2026. Data máxima para sanção: 24/3/2026. Proposição de lei publicada no DL em 5/3/2026, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 123 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26734 2026 para sanção. Data do envio: 3/3/2026. Data máxima para sanção: 24/3/2026. Proposição de lei publicada no DL em 5/3/2026, pág 8.
03/03/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
25/02/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 194.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 194.
25/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
03/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
16/12/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Ione Pinheiro, Dep. Noraldino Júnior, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Ione Pinheiro, Dep. Noraldino Júnior, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
04/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 105.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 105.
20/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
14/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14/10/2025
Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 13.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 13.
17/06/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
11/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
27/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
Ofício do Sr deputado Cristiano Silveira, solicitando seja autorizada a juntada da pesquisa preliminar realizada nas bases de dados de normas jurídicas do Estado e de matérias em tramitação nesta Casa, em 6 2 2023, ao Projeto de Lei 186 2023, que declara de utilidade pública a ONG Águas de Minas, com sede no Município de Divinópolis. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr deputado Cristiano Silveira, solicitando seja autorizada a juntada da pesquisa preliminar realizada nas bases de dados de normas jurídicas do Estado e de matérias em tramitação nesta Casa, em 6 2 2023, ao Projeto de Lei 186 2023, que declara de utilidade pública a ONG Águas de Minas, com sede no Município de Divinópolis. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 7.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.