PL PROJETO DE LEI 1856/2007
AUTORIZA O DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 6817, DE 5 DE JULHO DE
1976, A TRANSFERI-LO A SUA INCORPORADORA, COOPERVÁS - COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18305 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18305 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2007
Proposição de Lei PRL 19223 2009
Indexação
Resumo EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SIGLA, COOPERATIVA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 6817 1976 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2007
Proposição de Lei PRL 19223 2009
Indexação
Resumo EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SIGLA, COOPERATIVA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 6817 1976 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18305 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18305 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2009.
20/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1755/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19223 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1755/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19223 PARA SANÇÃO.
17/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
15/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 2.
14/07/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
17/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 28 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/7/2009, PÁG 55 COL 1, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER, A EMENTA E O ART. 1 DO VENCIDO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 28 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/7/2009, PÁG 55 COL 1, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER, A EMENTA E O ART. 1 DO VENCIDO.
09/06/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/6/2009.
09/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
27/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 60 COL 3.
21/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
19/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2009, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2009, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2009.
02/02/2009
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
14/10/2008
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2008, PÁG 48 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2008, PÁG 48 COL 3.
12/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2646/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2646/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
22/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/11/2007, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/11/2007, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/11/2007.