PL PROJETO DE LEI 1850/2023
PL 1850/2023
Agora
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Institui diretrizes para a prevenção de violências autoprovocadas ou
autoinfligidas para atender as demandas psicossociais da comunidade
policial no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Anexada a
PL 5304 de 2018
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas, com foco na comunidade policial do Estado. Propõe a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, visando atender às demandas psicossociais dessa comunidade. Destaca-se os níveis de prevenção primária, secundária e terciária e propõe medidas específicas, como estímulo ao convívio social, promoção da qualidade de vida, incentivo à religiosidade, educação financeira e restrição do uso de armas de fogo, dependendo do grau de risco.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Anexada a
PL 5304 de 2018
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas, com foco na comunidade policial do Estado. Propõe a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, visando atender às demandas psicossociais dessa comunidade. Destaca-se os níveis de prevenção primária, secundária e terciária e propõe medidas específicas, como estímulo ao convívio social, promoção da qualidade de vida, incentivo à religiosidade, educação financeira e restrição do uso de armas de fogo, dependendo do grau de risco.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 5304 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 5304 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.