PL PROJETO DE LEI 1849/1998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE
ESTIMULAR, CRIAR E AMPARAR ENTIDADES PÚBLICAS ATUANTES NAS ÁREAS
DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MIGUEL BARBOSAPSD
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/1998
Proposições relacionadas
PL 66 de 1999
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, APOIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, (ICMS), DEDUÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ÓRGÃO PÚBLICO. CONCESSÃO, DESCONTO, DÉBITO, TRIBUTO ESTADUAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO. EXCLUSÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS).
Legislação citada DEC 38104 1996 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/1998
Proposições relacionadas
PL 66 de 1999
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, APOIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, (ICMS), DEDUÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ÓRGÃO PÚBLICO. CONCESSÃO, DESCONTO, DÉBITO, TRIBUTO ESTADUAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO. EXCLUSÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS).
Legislação citada DEC 38104 1996 - DECRETO
Documentos
Tramitação
18/02/1999
REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
16/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/1998.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/1998.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 4.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1998, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 12/11/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1998, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 12/11/1998.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/08/1998
PUB PÁG 12 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/8/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/8/1998.