PL PROJETO DE LEI 1844/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU
DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2007
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESPONSÁVEL LEGAL, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, HIPÓTESE, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2007
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESPONSÁVEL LEGAL, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, HIPÓTESE, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
21/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2007, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2007, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2007.