PL PROJETO DE LEI 1844/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2007
Indexação
Resumo O PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS PARA VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS. EXIGE CREDENCIAL ESPECÍFICA E LAUDO MÉDICO OFICIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2007
Indexação
Resumo O PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS PARA VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS. EXIGE CREDENCIAL ESPECÍFICA E LAUDO MÉDICO OFICIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
21/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2007, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2007, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2007.