PL PROJETO DE LEI 1841/1985
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO E DAS AUDITORIAS DA
JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9033 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9033 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1985
Origem
MSG 788 de 1985
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. ANEXO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJMMG), COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA, ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, SUPERVISOR, OFICIAL DE GABINETE, AUXILIAR JUDICIÁRIO, CARGO EFETIVO, TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO, ESCREVENTE JURAMENTADO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO, PESQUISADOR JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE MANUTENÇÃO, AGENTE JUDICIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA. ANEXO, QUADRO PERMANENTE, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO JUDICIAL, ESCREVENTE JURAMENTADO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, VENCIMENTOS, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POLICIAL MILITAR, ÓRGÃOS, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1985
Origem
MSG 788 de 1985
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. ANEXO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJMMG), COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA, ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, SUPERVISOR, OFICIAL DE GABINETE, AUXILIAR JUDICIÁRIO, CARGO EFETIVO, TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO, ESCREVENTE JURAMENTADO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO, PESQUISADOR JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE MANUTENÇÃO, AGENTE JUDICIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA. ANEXO, QUADRO PERMANENTE, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO JUDICIAL, ESCREVENTE JURAMENTADO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, VENCIMENTOS, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POLICIAL MILITAR, ÓRGÃOS, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Tramitação
14/10/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 26/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 5/11/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 26/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 5/11/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1985