PL PROJETO DE LEI 184/1999
DISPÕE SOBRE O FIM DA EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO COLETIVO
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/1999
Proposições relacionadas
PL 142 de 1999
Resumo COMPETÊNCIA, ESTADO, EXPLORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. PROIBIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MONOPÓLIO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REQUERIMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ABERTURA, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ABERTURA, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. POSSIBILIDADE, CONCESSIONÁRIA, REDUÇÃO, FROTA, FREQUÊNCIA, VIAGEM, TARIFAS. DIREITOS, DEVERES, USUÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. POSSIBILIDADE, USUÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, REIVINDICAÇÃO, REEMBOLSO, REVALIDAÇÃO, PASSAGEM, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM. ISENÇÃO, PASSAGEIRO, PAGAMENTO, TARIFAS, UTILIZAÇÃO,ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. FIXAÇÃO, MULTA, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 8078 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/1999
Proposições relacionadas
PL 142 de 1999
Resumo COMPETÊNCIA, ESTADO, EXPLORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. PROIBIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MONOPÓLIO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REQUERIMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ABERTURA, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ABERTURA, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. POSSIBILIDADE, CONCESSIONÁRIA, REDUÇÃO, FROTA, FREQUÊNCIA, VIAGEM, TARIFAS. DIREITOS, DEVERES, USUÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. POSSIBILIDADE, USUÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, REIVINDICAÇÃO, REEMBOLSO, REVALIDAÇÃO, PASSAGEM, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM. ISENÇÃO, PASSAGEIRO, PAGAMENTO, TARIFAS, UTILIZAÇÃO,ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. FIXAÇÃO, MULTA, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 8078 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
08/07/1999
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 28 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 28 COL 1.
22/04/1999
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 142 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 24/4/1999, PÁG 30 COL 3.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 142 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 24/4/1999, PÁG 30 COL 3.
29/03/1999
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/1999.