PL PROJETO DE LEI 1836/1998
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO -
EDUCAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ANIVALDO COELHOPT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1998
Proposições relacionadas
PL 45 de 1999
Resumo DISTRIBUIÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, COTA, SALÁRIO EDUCAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ALUNO, MATRÍCULA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO SUPLETIVO, ESCOLA PÚBLICA. REQUISITOS, MUNICÍPIOS, RECEBIMENTO, PARCELA, SALÁRIO EDUCAÇÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, SALÁRIO EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, DESTINAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO SUPLETIVO. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROCEDIMENTO, REPASSE, SALÁRIO EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9424 1996 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1998
Proposições relacionadas
PL 45 de 1999
Resumo DISTRIBUIÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, COTA, SALÁRIO EDUCAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ALUNO, MATRÍCULA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO SUPLETIVO, ESCOLA PÚBLICA. REQUISITOS, MUNICÍPIOS, RECEBIMENTO, PARCELA, SALÁRIO EDUCAÇÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, SALÁRIO EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, DESTINAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO SUPLETIVO. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROCEDIMENTO, REPASSE, SALÁRIO EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9424 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
18/02/1999
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
20/01/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. PAULO PIAU.
10/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 28 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/1/1999, PÁG 17 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA ECC EM 3/11/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 28 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/1/1999, PÁG 17 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA ECC EM 3/11/1998.
02/07/1998
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/7/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/7/1998.