PL PROJETO DE LEI 1820/2004
ALTERA A FINALIDADE DA DOAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
1 DA LEI ESTADUAL 11620, DE 4 DE OUTUBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE IJACI.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ATERRO CONTROLADO.)
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2004
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IJACI, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, HORTA COMUNITÁRIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IJACI, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ATERRO, CONTROLE SANITÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IJACI. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, ATERRO, CONTROLE SANITÁRIO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11620 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2004
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IJACI, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, HORTA COMUNITÁRIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IJACI, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ATERRO, CONTROLE SANITÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IJACI. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, ATERRO, CONTROLE SANITÁRIO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11620 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
20/10/2004
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/10/2004, PÁG 31 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/10/2004, PÁG 31 COL 3.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2004, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2004, PÁG 25 COL 2.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2004, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/9/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2004, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/9/2004.
03/08/2004
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2004, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2004, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/2004.