PL PROJETO DE LEI 1813/1998
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DAS ENTIDADES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1998
Proposições relacionadas
PL 284 de 1999
Resumo ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, UTILIDADE PÚBLICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1998
Proposições relacionadas
PL 284 de 1999
Resumo ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, UTILIDADE PÚBLICA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tramitação
27/04/1999
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 23 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 23 COL 2.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 9/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 9/2/1999.
18/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/1998.
10/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1998, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1998, PÁG 28 COL 2.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 16 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/11/1998.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 16 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/11/1998.
28/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
27/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/10/1998, PÁG 37 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 27/10/1998.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/10/1998, PÁG 37 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 27/10/1998.
01/09/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
26/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 27/8/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 27/8/1998.
08/07/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 17 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 17 COL 4.
01/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
24/06/1998
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/1998.