PL PROJETO DE LEI 181/1959
MODIFICA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 2364 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HILO ANDRADEPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2364 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1959
Proposição de Lei PRL 2376 1960
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1959
Proposição de Lei PRL 2376 1960
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Tramitação
22/06/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1960, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/1/1961 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1960, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/1/1961 VETO PARCIAL MANTIDO