PL PROJETO DE LEI 1796/2001
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (LOA 2002)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14169 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14169 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2001
Origem
MSG 226 de 2001
Proposição de Lei PRL 15061 2001
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2002.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 13959 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2001
Origem
MSG 226 de 2001
Proposição de Lei PRL 15061 2001
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2002.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 13959 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (2)
Tramitação
26/04/2002
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14169 PUBLICADA NO DL EM 27/4/2002, PÁG 19 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14169 PUBLICADA NO DL EM 27/4/2002, PÁG 19 COL 3.
22/04/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 669/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15061.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 669/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15061.
17/04/2002
VETO PARCIAL MANTIDO AO INCISO 1463 DO ANEXO V. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 9 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO INCISO 1463 DO ANEXO V. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 9 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO. À PROMULGAÇÃO.
15/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14169 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2002. VETADOS O ART. 9, PARÁGRAFOS 1 E 2 E O INCISO 1463 DO ANEXO V. MENSAGEM 271 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/2002, PÁG 24 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14169 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2002. VETADOS O ART. 9, PARÁGRAFOS 1 E 2 E O INCISO 1463 DO ANEXO V. MENSAGEM 271 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/2002, PÁG 24 COL 4.
27/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2933/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15061 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2933/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15061 PARA SANÇÃO.
20/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO ANEXO DO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 27/12/2001.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO ANEXO DO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 27/12/2001.
20/12/2001
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 13 A 24, 31 A 37, 40 A 45, 48, 49, 50, 52 A 84, 86 A 89, 91, 92, 93, 95, 96, 99, 100, 101, 130, 132, 134, 135, 137, 139, 141, 142, 143, 145 A 172, 195 A 229, 231, 241, 248, 252, 263, 264, 272, 278, 282, 287, 288, 301, 302, 304 A 308, 310, 320, 323, 326, 327, 338, 341, 343, 345, 347, 360, 361, 363, 364, 365, 367, 368, 371 A 376, 380 A 393, 395 A 404, 411 A 432, 440, 443, 445, 446, 447, 449, 451, 452, 454 A 472, 488, 494 A 502, 505, 506, 507, 509, 513, 518, 521, 522, 523, 528, 530, 532, 537, 538, 541, 543, 547 A 578, 580, 584, 585, 588, 596, 598, 599, 610, 616, 618, 619, 622 A 626, 628, 629, 631, 634, 639, 648,652, 653, 659, 660 A 705, 716, 719, 738, 743 A 748, 750, 758, 759, 760, 768, 769, 770, 869 A 886, 897 A 943, 945 A 956, 962, 963, 965, 972, 973, 1.010, 1.022 A 1.031, 1.033 A 1.050, 1.053 A 1.074, 1.214 A 1.243, 1.400 A 1.433, 1.435, 1.436, 1.438, 1.439, 1.440, 1.444, 1.450, 1.483 A 1.486, 1.489 A 1.504, 1.506, 1.507, 1.558, 1.559, 1.563, 1.564, 1.574, 1.578 A 1.615, 1.617, 1.618, 1.619, 1.621, 1.622, 1.626, 1.627, 1.630, 1.698 A 1.710, 1.712 A 1.716, 1.718, 1.720, 1.722, 1.723, 1.724, 1.726 A 1.729, 1.731, 1.733 A 1.747, 1.749 A 1.761, 1.769 A 1.783, 1.788 A 1.836, 1.838, 1.858, 1.859, 1.861, 1.865, 1.905, 1.906, 1.927, 1.937, 1.957, 1.960, 1.974, 1.975, 1.976, 1.982 A 1.993, 2.006, 2.007, 2.010, 2.015 A 2.049, 2.051 A 2.087, 2.089 A 2.097, 2.099 A 2.150, 2.152 A 2.160, 2.162, 2.163, 2.165, 2.166, 2.167, 2.170 A 2.228, 2.300, 2.302, 2.305, 2.306, 2.308 A 2.311, 2.313, 2.316 A 2.319, 2.324, 2.325, 2.327 A 2.353, 2.384 A 2.394, 2.407 A 2.458, 2.460, 2.461, 2.462, 2.463 A 2.471, 2.472 A 2.490, 2.491, 2.492, 2.494 A 2.517, 2.534, 2.545, 2.546, 2.549, 2.550, 2.552, 2.553, 2.556, 2.563, 2.566, 2.567, 2.570, 2.573 A 2.593, 2.623 A 2.646, 2.648, 2.649, 2.676 A 2.681, 2.683 A 2.688, 2.690 A 2.693, 2.695, 2.696, 2.697, 2.699, 2.701 A 2.716, 2.719, 2.720, 2.721, 2.724, 2.727 A 2.756, 2.770, 2.779 A 2.804, 2.806 A 2.811, 2.812, 2.813, 2.814, 2.815 A 2.841; COM AS SUBEMENDAS NºS 1 ÀS EMENDAS 4, 6 A 11, 25, 29, 30, 39, 46, 51, 90, 94, 97, 98, 102 A 129, 131, 136, 138, 140, 144, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 243, 245, 247, 249, 253, 265, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 284, 286, 298, 299, 300, 315, 340, 379, 394, 433 A 439, 441, 442, 444, 448, 450, 453, 473, 474, 477, 478, 480, 489, 491, 492, 493, 503, 504, 508, 510, 515, 516, 517, 519, 520, 524 A 527, 529, 531, 533 A 536, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 553, 583, 593, 603, 649, 654, 656, 657, 711, 714, 717, 718, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 730, 735, 740, 749, 756, 761, 764, 868, 887 A 896, 944, 957, 961, 964, 969, 970, 971, 974 A 997, 1.032, 1.086, 1.087, 1.088, 1.090, 1.131, 1.132, 1.146, 1.180, 1.181, 1.545 A 1.557, 1.560, 1.561, 1.562, 1.565, 1.573, 1.616, 1.620, 1.623, 1.624, 1.625, 1.628, 1.629, 1.685, 1.711, 1.717, 1.719, 1.721, 1.725, 1.784 A 1.787, 1.860, 1.904, 2.005, 2.008, 2.009, 2.011 A 2.014, 2.050, 2.161, 2.164, 2.168, 2.299, 2.301, 2.303, 2.304, 2.307, 2.312, 2.314, 2.315, 2.320, 2.321, 2.322, 2.326, 2.395 A 2.406, 2.524 A 2.529, 2.535, 2.539, 2.543, 2.544, 2.548, 2.454, 2.558, 2.561, 2.564, 2.565, 2.568, 2.569, 2.594 A 2.622, 2.682, 2.689, 2.694, 2.698, 2.700, 2.717, 2.718, 2.722, 2.723, 2.725, 2.726, 2.771 E 2.805. REJEITADAS AS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 12, 26, 27, 28, 38, 47, 85, 173 A 194, 235, 237, 239, 242, 244, 246, 250, 251, 254 A 262, 266, 269, 271, 273, 276, 279, 280, 281, 283, 285, 289, 290 A 297, 303, 309, 311 A 314, 316 A 319, 321, 322, 324, 325, 328 A 337, 339, 342, 344, 346, 348 A 359, 362, 366, 369, 370, 377, 378, 405 A 410, 475, 476, 479, 481 A 487, 490, 511, 512, 514, 579, 581, 582, 586, 587, 589 A 592, 594, 595, 597, 600, 601, 602, 604 A 609, 611 A 615, 617, 620, 621, 627, 630, 632, 633, 635 A 638, 640 A 647, 650, 651, 655, 658, 706 A 710, 712, 713, 715, 722, 724, 728, 729, 731 A 734, 736, 737, 739, 741, 742, 751 A 755, 757, 762, 763, 765, 766, 767, 771 A 867, 958, 959, 960, 966, 967, 968, 998 A 1.009, 1.011 A 1.021, 1.051, 1.052, 1.075 A 1.085, 1.089, 1.091 A 1.130, 1.133 A 1.145, 1.147 A 1.179, 1.182 A 1.213, 1.244 A 1.399, 1.434, 1.437, 1.441, 1.442, 1.443, 1.445 A 1.449, 1.451 A 1.482, 1.487,1.488, 1.505, 1.508 A 1.544, 1.566 A 1.569, 1.571, 1.572, 1.575, 1.576, 1.577, 1.631 A 1.684, 1.686 A 1.697, 1.730, 1.732, 1.748, 1.762 A 1.768, 1.837, 1.839 A 1.857, 1.862, 1.863, 1.864, 1.866 A 1.903, 1.907 A 1.926, 1.928 A 1.936, 1.938 A 1.956, 1.958, 1.959, 1.961 A 1.973, 1.977 A 1.981, 1.994 A 2.004, 2.088, 2.098, 2.151, 2.169, 2.229 A 2.298, 2.323, 2.354 A 2.383, 2.459, 2.493, 2.518 A 2.523, 2.530 A 2.533, 2.536, 2.537, 2.538, 2.540, 2.541, 2.542, 2.547, 2.551, 2.555, 2.557, 2.559, 2.560, 2.562, 2.571, 2.572, 2.650 A 2.675, 2.757 A 2.769, 2.772 A 2.778. PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 4, 6 A 11, 25, 29, 30, 39, 46, 51, 90, 94, 97, 98, 102 A 129, 131, 136, 138, 140, 144, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 243, 245, 247, 249, 253, 265, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 284, 286, 298, 299, 300, 315, 340, 379, 394, 433 A 439, 441, 442, 444, 448, 450, 453, 473, 474, 477, 478, 480, 489, 491, 492, 493, 503, 504, 508, 510, 515, 516, 517, 519, 520, 524 A 527, 529, 531, 533 A 536, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 583, 593, 603, 649, 654, 656, 657, 711, 714, 717, 718, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 730, 735, 740, 749, 756, 761, 764, 868, 887 A 896, 944, 957, 961, 964, 969, 970, 971, 974 A 997, 1.032, 1.086, 1.087, 1.088, 1.090, 1.131, 1.132, 1.146, 1.180, 1.181, 1.545 A 1.557, 1.560, 1.561, 1.562, 1.565, 1.570, 1.573, 1.616, 1.620, 1.623, 1.624, 1.625, 1.628, 1.629, 1.685, 1.711, 1.717, 1.719, 1.721, 1.725, 1.784 A 1.787, 1.860, 1.904, 2.005, 2.008, 2.009, 2.011 A 2.014, 2.050, 2.161, 2.164, 2.168, 2.299, 2.301, 2.303, 2.304, 2.307, 2.312, 2.314, 2.315, 2.320, 2.321, 2.322, 2.326, 2.395 A 2.406, 2.524 A 2.529, 2.535, 2.539, 2.543, 2.544, 2.548, 2.554, 2.558, 2.561, 2.564, 2.565, 2.568, 2.569, 2.594 A 2.622, 2.647, 2.682, 2.689, 2.694, 2.698, 2.700, 2.717, 2.718, 2.722, 2.723, 2.725, 2.726, 2.771 E 2.805. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 133. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 13 A 24, 31 A 37, 40 A 45, 48, 49, 50, 52 A 84, 86 A 89, 91, 92, 93, 95, 96, 99, 100, 101, 130, 132, 134, 135, 137, 139, 141, 142, 143, 145 A 172, 195 A 229, 231, 241, 248, 252, 263, 264, 272, 278, 282, 287, 288, 301, 302, 304 A 308, 310, 320, 323, 326, 327, 338, 341, 343, 345, 347, 360, 361, 363, 364, 365, 367, 368, 371 A 376, 380 A 393, 395 A 404, 411 A 432, 440, 443, 445, 446, 447, 449, 451, 452, 454 A 472, 488, 494 A 502, 505, 506, 507, 509, 513, 518, 521, 522, 523, 528, 530, 532, 537, 538, 541, 543, 547 A 578, 580, 584, 585, 588, 596, 598, 599, 610, 616, 618, 619, 622 A 626, 628, 629, 631, 634, 639, 648,652, 653, 659, 660 A 705, 716, 719, 738, 743 A 748, 750, 758, 759, 760, 768, 769, 770, 869 A 886, 897 A 943, 945 A 956, 962, 963, 965, 972, 973, 1.010, 1.022 A 1.031, 1.033 A 1.050, 1.053 A 1.074, 1.214 A 1.243, 1.400 A 1.433, 1.435, 1.436, 1.438, 1.439, 1.440, 1.444, 1.450, 1.483 A 1.486, 1.489 A 1.504, 1.506, 1.507, 1.558, 1.559, 1.563, 1.564, 1.574, 1.578 A 1.615, 1.617, 1.618, 1.619, 1.621, 1.622, 1.626, 1.627, 1.630, 1.698 A 1.710, 1.712 A 1.716, 1.718, 1.720, 1.722, 1.723, 1.724, 1.726 A 1.729, 1.731, 1.733 A 1.747, 1.749 A 1.761, 1.769 A 1.783, 1.788 A 1.836, 1.838, 1.858, 1.859, 1.861, 1.865, 1.905, 1.906, 1.927, 1.937, 1.957, 1.960, 1.974, 1.975, 1.976, 1.982 A 1.993, 2.006, 2.007, 2.010, 2.015 A 2.049, 2.051 A 2.087, 2.089 A 2.097, 2.099 A 2.150, 2.152 A 2.160, 2.162, 2.163, 2.165, 2.166, 2.167, 2.170 A 2.228, 2.300, 2.302, 2.305, 2.306, 2.308 A 2.311, 2.313, 2.316 A 2.319, 2.324, 2.325, 2.327 A 2.353, 2.384 A 2.394, 2.407 A 2.458, 2.460, 2.461, 2.462, 2.463 A 2.471, 2.472 A 2.490, 2.491, 2.492, 2.494 A 2.517, 2.534, 2.545, 2.546, 2.549, 2.550, 2.552, 2.553, 2.556, 2.563, 2.566, 2.567, 2.570, 2.573 A 2.593, 2.623 A 2.646, 2.648, 2.649, 2.676 A 2.681, 2.683 A 2.688, 2.690 A 2.693, 2.695, 2.696, 2.697, 2.699, 2.701 A 2.716, 2.719, 2.720, 2.721, 2.724, 2.727 A 2.756, 2.770, 2.779 A 2.804, 2.806 A 2.811, 2.812, 2.813, 2.814, 2.815 A 2.841; COM AS SUBEMENDAS NºS 1 ÀS EMENDAS 4, 6 A 11, 25, 29, 30, 39, 46, 51, 90, 94, 97, 98, 102 A 129, 131, 136, 138, 140, 144, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 243, 245, 247, 249, 253, 265, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 284, 286, 298, 299, 300, 315, 340, 379, 394, 433 A 439, 441, 442, 444, 448, 450, 453, 473, 474, 477, 478, 480, 489, 491, 492, 493, 503, 504, 508, 510, 515, 516, 517, 519, 520, 524 A 527, 529, 531, 533 A 536, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 553, 583, 593, 603, 649, 654, 656, 657, 711, 714, 717, 718, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 730, 735, 740, 749, 756, 761, 764, 868, 887 A 896, 944, 957, 961, 964, 969, 970, 971, 974 A 997, 1.032, 1.086, 1.087, 1.088, 1.090, 1.131, 1.132, 1.146, 1.180, 1.181, 1.545 A 1.557, 1.560, 1.561, 1.562, 1.565, 1.573, 1.616, 1.620, 1.623, 1.624, 1.625, 1.628, 1.629, 1.685, 1.711, 1.717, 1.719, 1.721, 1.725, 1.784 A 1.787, 1.860, 1.904, 2.005, 2.008, 2.009, 2.011 A 2.014, 2.050, 2.161, 2.164, 2.168, 2.299, 2.301, 2.303, 2.304, 2.307, 2.312, 2.314, 2.315, 2.320, 2.321, 2.322, 2.326, 2.395 A 2.406, 2.524 A 2.529, 2.535, 2.539, 2.543, 2.544, 2.548, 2.454, 2.558, 2.561, 2.564, 2.565, 2.568, 2.569, 2.594 A 2.622, 2.682, 2.689, 2.694, 2.698, 2.700, 2.717, 2.718, 2.722, 2.723, 2.725, 2.726, 2.771 E 2.805. REJEITADAS AS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 12, 26, 27, 28, 38, 47, 85, 173 A 194, 235, 237, 239, 242, 244, 246, 250, 251, 254 A 262, 266, 269, 271, 273, 276, 279, 280, 281, 283, 285, 289, 290 A 297, 303, 309, 311 A 314, 316 A 319, 321, 322, 324, 325, 328 A 337, 339, 342, 344, 346, 348 A 359, 362, 366, 369, 370, 377, 378, 405 A 410, 475, 476, 479, 481 A 487, 490, 511, 512, 514, 579, 581, 582, 586, 587, 589 A 592, 594, 595, 597, 600, 601, 602, 604 A 609, 611 A 615, 617, 620, 621, 627, 630, 632, 633, 635 A 638, 640 A 647, 650, 651, 655, 658, 706 A 710, 712, 713, 715, 722, 724, 728, 729, 731 A 734, 736, 737, 739, 741, 742, 751 A 755, 757, 762, 763, 765, 766, 767, 771 A 867, 958, 959, 960, 966, 967, 968, 998 A 1.009, 1.011 A 1.021, 1.051, 1.052, 1.075 A 1.085, 1.089, 1.091 A 1.130, 1.133 A 1.145, 1.147 A 1.179, 1.182 A 1.213, 1.244 A 1.399, 1.434, 1.437, 1.441, 1.442, 1.443, 1.445 A 1.449, 1.451 A 1.482, 1.487,1.488, 1.505, 1.508 A 1.544, 1.566 A 1.569, 1.571, 1.572, 1.575, 1.576, 1.577, 1.631 A 1.684, 1.686 A 1.697, 1.730, 1.732, 1.748, 1.762 A 1.768, 1.837, 1.839 A 1.857, 1.862, 1.863, 1.864, 1.866 A 1.903, 1.907 A 1.926, 1.928 A 1.936, 1.938 A 1.956, 1.958, 1.959, 1.961 A 1.973, 1.977 A 1.981, 1.994 A 2.004, 2.088, 2.098, 2.151, 2.169, 2.229 A 2.298, 2.323, 2.354 A 2.383, 2.459, 2.493, 2.518 A 2.523, 2.530 A 2.533, 2.536, 2.537, 2.538, 2.540, 2.541, 2.542, 2.547, 2.551, 2.555, 2.557, 2.559, 2.560, 2.562, 2.571, 2.572, 2.650 A 2.675, 2.757 A 2.769, 2.772 A 2.778. PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 4, 6 A 11, 25, 29, 30, 39, 46, 51, 90, 94, 97, 98, 102 A 129, 131, 136, 138, 140, 144, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 243, 245, 247, 249, 253, 265, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 284, 286, 298, 299, 300, 315, 340, 379, 394, 433 A 439, 441, 442, 444, 448, 450, 453, 473, 474, 477, 478, 480, 489, 491, 492, 493, 503, 504, 508, 510, 515, 516, 517, 519, 520, 524 A 527, 529, 531, 533 A 536, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 583, 593, 603, 649, 654, 656, 657, 711, 714, 717, 718, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 730, 735, 740, 749, 756, 761, 764, 868, 887 A 896, 944, 957, 961, 964, 969, 970, 971, 974 A 997, 1.032, 1.086, 1.087, 1.088, 1.090, 1.131, 1.132, 1.146, 1.180, 1.181, 1.545 A 1.557, 1.560, 1.561, 1.562, 1.565, 1.570, 1.573, 1.616, 1.620, 1.623, 1.624, 1.625, 1.628, 1.629, 1.685, 1.711, 1.717, 1.719, 1.721, 1.725, 1.784 A 1.787, 1.860, 1.904, 2.005, 2.008, 2.009, 2.011 A 2.014, 2.050, 2.161, 2.164, 2.168, 2.299, 2.301, 2.303, 2.304, 2.307, 2.312, 2.314, 2.315, 2.320, 2.321, 2.322, 2.326, 2.395 A 2.406, 2.524 A 2.529, 2.535, 2.539, 2.543, 2.544, 2.548, 2.554, 2.558, 2.561, 2.564, 2.565, 2.568, 2.569, 2.594 A 2.622, 2.647, 2.682, 2.689, 2.694, 2.698, 2.700, 2.717, 2.718, 2.722, 2.723, 2.725, 2.726, 2.771 E 2.805. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 133. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
20/12/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 13 A 24, 31 A 37, 40 A 45, 48, 49, 50, 52 A 84, 86 A 89, 91, 92, 93, 95, 96, 99, 100, 101, 130, 132, 134, 135, 137, 139, 141, 142, 143, 145 A 172, 195 A 229, 231, 241, 248, 252, 263, 264, 272, 278, 282, 287, 288, 301, 302, 304 A 308, 310, 320, 323, 326, 327, 338, 341, 343, 345, 347, 360, 361, 363, 364, 365, 367, 368, 371 A 376, 380 A 393, 395 A 404, 411 A 432, 440, 443, 445, 446, 447, 449, 451, 452, 454 A 472, 488, 494 A 502, 505, 506, 507, 509, 513, 518, 521, 522, 523, 528, 530, 532, 537, 538, 541, 543, 547 A 578, 580, 584, 585, 588, 596, 598, 599, 610, 616, 618, 619, 622 A 626, 628, 629, 631, 634, 639, 648,652, 653, 659, 660 A 705, 716, 719, 738, 743 A 748, 750, 758, 759, 760, 768, 769, 770, 869 A 886, 897 A 943, 945 A 956, 962, 963, 965, 972, 973, 1.010, 1.022 A 1.031, 1.033 A 1.050, 1.053 A 1.074, 1.214 A 1.243, 1.400 A 1.433, 1.435, 1.436, 1.438, 1.439, 1.440, 1.444, 1.450, 1.483 A 1.486, 1.489 A 1.504, 1.506, 1.507, 1.558, 1.559, 1.563, 1.564, 1.574, 1.578 A 1.615, 1.617, 1.618, 1.619, 1.621, 1.622, 1.626, 1.627, 1.630, 1.698 A 1.710, 1.712 A 1.716, 1.718, 1.720, 1.722, 1.723, 1.724, 1.726 A 1.729, 1.731, 1.733 A 1.747, 1.749 A 1.761, 1.769 A 1.783, 1.788 A 1.836, 1.838, 1.858, 1.859, 1.861, 1.865, 1.905, 1.906, 1.927, 1.937, 1.957, 1.960, 1.974, 1.975, 1.976, 1.982 A 1.993, 2.006, 2.007, 2.010, 2.015 A 2.049, 2.051 A 2.087, 2.089 A 2.097, 2.099 A 2.150, 2.152 A 2.160, 2.162, 2.163, 2.165, 2.166, 2.167, 2.170 A 2.228, 2.300, 2.302, 2.305, 2.306, 2.308 A 2.311, 2.313, 2.316 A 2.319, 2.324, 2.325, 2.327 A 2.353, 2.384 A 2.394, 2.407 A 2.458, 2.460, 2.461, 2.462, 2.463 A 2.471, 2.472 A 2.490, 2.491, 2.492, 2.494 A 2.517, 2.534, 2.545, 2.546, 2.549, 2.550, 2.552, 2.553, 2.556, 2.563, 2.566, 2.567, 2.570, 2.573 A 2.593, 2.623 A 2.646, 2.676 A 2.681, 2.683 A 2.688, 2.690 A 2.693, 2.695, 2.696, 2.697, 2.699, 2.701 A 2.716, 2.719, 2.720, 2.721, 2.724, 2.727 A 2.756, 2.770, 2.779 A 2.804, 2.806 A 2.811, 2.812, 2.813, 2.814, 2.815 A 2.841, COM AS SUBEMENDAS NºS 1 ÀS EMENDAS 4, 6 A 11, 25, 29, 30, 39, 46, 51, 90, 94, 97, 98, 102 A 129, 131, 136, 138, 140, 144, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 243, 245, 247, 249, 253, 265, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 284, 286, 298, 299, 300, 315, 340, 379, 394, 433 A 439, 441, 442, 444, 448, 450, 453, 473, 474, 477, 478, 480, 489, 491, 492, 493, 503, 504, 508, 510, 515, 516, 517, 519, 520, 524 A 527, 529, 531, 533 A 536, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 583, 593, 603, 649, 654, 656, 657, 711, 714, 717, 718, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 730, 735, 740, 749, 756, 761, 764, 868, 887 A 896, 944, 957, 961, 964, 969, 970, 971, 974 A 997, 1.032, 1.086, 1.087, 1.088, 1.090, 1.131, 1.132, 1.146, 1.180, 1.181, 1.545 A 1.557, 1.560, 1.561, 1.562, 1.565, 1.573, 1.616, 1.620, 1.623, 1.624, 1.625, 1.628, 1.629, 1.685, 1.711, 1.717, 1.719, 1.721, 1.725, 1.784 A 1.787, 1.860, 1.904, 2.005, 2.008, 2.009, 2.011 A 2.014, 2.050, 2.161, 2.164, 2.168, 2.299, 2.301, 2.303, 2.304, 2.307, 2.312, 2.314, 2.315, 2.320, 2.321, 2.322, 2.326, 2.395 A 2.406, 2.524 A 2.529, 2.535, 2.539, 2.543, 2.544, 2.548, 2.454, 2.558, 2.561, 2.564, 2.565, 2.568, 2.569, 2.594 A 2.622, 2.682, 2.689, 2.694, 2.698, 2.700, 2.717, 2.718, 2.722, 2.723, 2.725, 2.726, 2.771 E 2.805; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 12, 26, 27, 28, 38, 47, 85, 173 A 194, 235, 237, 239, 242, 244, 246, 250, 251, 254 A 262, 266, 269, 271, 273, 276, 279, 280, 281, 283, 285, 289, 290 A 297, 303, 309, 311 A 314, 316 A 319, 321, 322, 324, 325, 328 A 337, 339, 342, 344, 346, 348 A 359, 362, 366, 369, 370, 377, 378, 405 A 410, 475, 476, 479, 481 A 487, 490, 511, 512, 514, 579, 581, 582, 586, 587, 589 A 592, 594, 595, 597, 600, 601, 602, 604 A 609, 611 A 615, 617, 620, 621, 627, 630, 632, 633, 635 A 638, 640 A 647, 650, 651, 655, 658, 706 A 710, 712, 713, 715, 722, 724, 728, 729, 731 A 734, 736, 737, 739, 741, 742, 751 A 755, 757, 762, 763, 765, 766, 767, 771 A 867, 958, 959, 960, 966, 967, 968, 998 A 1.009, 1.011 A 1.021, 1.051, 1.052, 1.075 A 1.085, 1.089, 1.091 A 1.130, 1.133 A 1.145, 1.147 A 1.179, 1.182 A 1.213, 1.244 A 1.399, 1.434, 1.437, 1.441, 1.442, 1.443, 1.445 A 1.449, 1.451 A 1.482, 1.487,1.488, 1.505, 1.508 A 1.544, 1.566 A 1.569, 1.571, 1.572, 1.575, 1.576, 1.577, 1.631 A 1.684, 1.686 A 1.697, 1.730, 1.732, 1.748, 1.762 A 1.768, 1.837, 1.839 A 1.857, 1.862, 1.863, 1.864, 1.866 A 1.903, 1.907 A 1.926, 1.928 A 1.936, 1.938 A 1.956, 1.958, 1.959, 1.961 A 1.973, 1.977 A 1.981, 1.994 A 2.004, 2.088, 2.098, 2.151, 2.169, 2.229 A 2.298, 2.323, 2.354 A 2.383, 2.459, 2.493, 2.518 A 2.523, 2.530 A 2.533, 2.536, 2.537, 2.538, 2.540, 2.541, 2.542, 2.547, 2.551, 2.555, 2.557, 2.559, 2.560, 2.562, 2.571, 2.572, 2.648 A 2.675, 2.757 A 2.769, 2.772 A 2.778. FICAM PREJUDICADAS COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS NºS 1 AS EMENDAS NºS 4, 6 A 11, 25, 29, 30, 39, 46, 51, 90, 94, 97, 98, 102 A 129, 131, 136, 138, 140, 144, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 243, 245, 247, 249, 253, 265, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 284, 286, 298, 299, 300, 315, 340, 379, 394, 433 A 439, 441, 442, 444, 448, 450, 453, 473, 474, 477, 478, 480, 489, 491, 492, 493, 503, 504, 508, 510, 515, 516, 517, 519, 520, 524 A 527, 529, 531, 533 A 536, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 583, 593, 603, 649, 654, 656, 657, 711, 714, 717, 718, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 730, 735, 740, 749, 756, 761, 764, 868, 887 A 896, 944, 957, 961, 964, 969, 970, 971, 974 A 997, 1.032, 1.086, 1.087, 1.088, 1.090, 1.131, 1.132, 1.146, 1.180, 1.181, 1.545 A 1.557, 1.560, 1.561, 1.562, 1.565, 1.573, 1.616, 1.620, 1.623, 1.624, 1.625, 1.628, 1.629, 1.685, 1.711, 1.717, 1.719, 1.721, 1.725, 1.784 A 1.787, 1.860, 1.904, 2.005, 2.008, 2.009, 2.011 A 2.014, 2.050, 2.161, 2.164, 2.168, 2.299, 2.301, 2.303, 2.304, 2.307, 2.312, 2.314, 2.315, 2.320, 2.321, 2.322, 2.326, 2.395 A 2.406, 2.524 A 2.529, 2.535, 2.539, 2.543, 2.544, 2.548, 2.554, 2.558, 2.561, 2.564, 2.565, 2.568, 2.569, 2.594 A 2.622, 2.682, 2.689, 2.694, 2.698, 2.700, 2.717, 2.718, 2.722, 2.723, 2.725, 2.726, 2.771 E 2.805. FICAM TAMBÉM PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 1.570 E 2.647. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 133. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2001 (ANEXO). ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2001, PÁG 50 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/12/2001, PÁG 18 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 2838.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 13 A 24, 31 A 37, 40 A 45, 48, 49, 50, 52 A 84, 86 A 89, 91, 92, 93, 95, 96, 99, 100, 101, 130, 132, 134, 135, 137, 139, 141, 142, 143, 145 A 172, 195 A 229, 231, 241, 248, 252, 263, 264, 272, 278, 282, 287, 288, 301, 302, 304 A 308, 310, 320, 323, 326, 327, 338, 341, 343, 345, 347, 360, 361, 363, 364, 365, 367, 368, 371 A 376, 380 A 393, 395 A 404, 411 A 432, 440, 443, 445, 446, 447, 449, 451, 452, 454 A 472, 488, 494 A 502, 505, 506, 507, 509, 513, 518, 521, 522, 523, 528, 530, 532, 537, 538, 541, 543, 547 A 578, 580, 584, 585, 588, 596, 598, 599, 610, 616, 618, 619, 622 A 626, 628, 629, 631, 634, 639, 648,652, 653, 659, 660 A 705, 716, 719, 738, 743 A 748, 750, 758, 759, 760, 768, 769, 770, 869 A 886, 897 A 943, 945 A 956, 962, 963, 965, 972, 973, 1.010, 1.022 A 1.031, 1.033 A 1.050, 1.053 A 1.074, 1.214 A 1.243, 1.400 A 1.433, 1.435, 1.436, 1.438, 1.439, 1.440, 1.444, 1.450, 1.483 A 1.486, 1.489 A 1.504, 1.506, 1.507, 1.558, 1.559, 1.563, 1.564, 1.574, 1.578 A 1.615, 1.617, 1.618, 1.619, 1.621, 1.622, 1.626, 1.627, 1.630, 1.698 A 1.710, 1.712 A 1.716, 1.718, 1.720, 1.722, 1.723, 1.724, 1.726 A 1.729, 1.731, 1.733 A 1.747, 1.749 A 1.761, 1.769 A 1.783, 1.788 A 1.836, 1.838, 1.858, 1.859, 1.861, 1.865, 1.905, 1.906, 1.927, 1.937, 1.957, 1.960, 1.974, 1.975, 1.976, 1.982 A 1.993, 2.006, 2.007, 2.010, 2.015 A 2.049, 2.051 A 2.087, 2.089 A 2.097, 2.099 A 2.150, 2.152 A 2.160, 2.162, 2.163, 2.165, 2.166, 2.167, 2.170 A 2.228, 2.300, 2.302, 2.305, 2.306, 2.308 A 2.311, 2.313, 2.316 A 2.319, 2.324, 2.325, 2.327 A 2.353, 2.384 A 2.394, 2.407 A 2.458, 2.460, 2.461, 2.462, 2.463 A 2.471, 2.472 A 2.490, 2.491, 2.492, 2.494 A 2.517, 2.534, 2.545, 2.546, 2.549, 2.550, 2.552, 2.553, 2.556, 2.563, 2.566, 2.567, 2.570, 2.573 A 2.593, 2.623 A 2.646, 2.676 A 2.681, 2.683 A 2.688, 2.690 A 2.693, 2.695, 2.696, 2.697, 2.699, 2.701 A 2.716, 2.719, 2.720, 2.721, 2.724, 2.727 A 2.756, 2.770, 2.779 A 2.804, 2.806 A 2.811, 2.812, 2.813, 2.814, 2.815 A 2.841, COM AS SUBEMENDAS NºS 1 ÀS EMENDAS 4, 6 A 11, 25, 29, 30, 39, 46, 51, 90, 94, 97, 98, 102 A 129, 131, 136, 138, 140, 144, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 243, 245, 247, 249, 253, 265, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 284, 286, 298, 299, 300, 315, 340, 379, 394, 433 A 439, 441, 442, 444, 448, 450, 453, 473, 474, 477, 478, 480, 489, 491, 492, 493, 503, 504, 508, 510, 515, 516, 517, 519, 520, 524 A 527, 529, 531, 533 A 536, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 583, 593, 603, 649, 654, 656, 657, 711, 714, 717, 718, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 730, 735, 740, 749, 756, 761, 764, 868, 887 A 896, 944, 957, 961, 964, 969, 970, 971, 974 A 997, 1.032, 1.086, 1.087, 1.088, 1.090, 1.131, 1.132, 1.146, 1.180, 1.181, 1.545 A 1.557, 1.560, 1.561, 1.562, 1.565, 1.573, 1.616, 1.620, 1.623, 1.624, 1.625, 1.628, 1.629, 1.685, 1.711, 1.717, 1.719, 1.721, 1.725, 1.784 A 1.787, 1.860, 1.904, 2.005, 2.008, 2.009, 2.011 A 2.014, 2.050, 2.161, 2.164, 2.168, 2.299, 2.301, 2.303, 2.304, 2.307, 2.312, 2.314, 2.315, 2.320, 2.321, 2.322, 2.326, 2.395 A 2.406, 2.524 A 2.529, 2.535, 2.539, 2.543, 2.544, 2.548, 2.454, 2.558, 2.561, 2.564, 2.565, 2.568, 2.569, 2.594 A 2.622, 2.682, 2.689, 2.694, 2.698, 2.700, 2.717, 2.718, 2.722, 2.723, 2.725, 2.726, 2.771 E 2.805; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 12, 26, 27, 28, 38, 47, 85, 173 A 194, 235, 237, 239, 242, 244, 246, 250, 251, 254 A 262, 266, 269, 271, 273, 276, 279, 280, 281, 283, 285, 289, 290 A 297, 303, 309, 311 A 314, 316 A 319, 321, 322, 324, 325, 328 A 337, 339, 342, 344, 346, 348 A 359, 362, 366, 369, 370, 377, 378, 405 A 410, 475, 476, 479, 481 A 487, 490, 511, 512, 514, 579, 581, 582, 586, 587, 589 A 592, 594, 595, 597, 600, 601, 602, 604 A 609, 611 A 615, 617, 620, 621, 627, 630, 632, 633, 635 A 638, 640 A 647, 650, 651, 655, 658, 706 A 710, 712, 713, 715, 722, 724, 728, 729, 731 A 734, 736, 737, 739, 741, 742, 751 A 755, 757, 762, 763, 765, 766, 767, 771 A 867, 958, 959, 960, 966, 967, 968, 998 A 1.009, 1.011 A 1.021, 1.051, 1.052, 1.075 A 1.085, 1.089, 1.091 A 1.130, 1.133 A 1.145, 1.147 A 1.179, 1.182 A 1.213, 1.244 A 1.399, 1.434, 1.437, 1.441, 1.442, 1.443, 1.445 A 1.449, 1.451 A 1.482, 1.487,1.488, 1.505, 1.508 A 1.544, 1.566 A 1.569, 1.571, 1.572, 1.575, 1.576, 1.577, 1.631 A 1.684, 1.686 A 1.697, 1.730, 1.732, 1.748, 1.762 A 1.768, 1.837, 1.839 A 1.857, 1.862, 1.863, 1.864, 1.866 A 1.903, 1.907 A 1.926, 1.928 A 1.936, 1.938 A 1.956, 1.958, 1.959, 1.961 A 1.973, 1.977 A 1.981, 1.994 A 2.004, 2.088, 2.098, 2.151, 2.169, 2.229 A 2.298, 2.323, 2.354 A 2.383, 2.459, 2.493, 2.518 A 2.523, 2.530 A 2.533, 2.536, 2.537, 2.538, 2.540, 2.541, 2.542, 2.547, 2.551, 2.555, 2.557, 2.559, 2.560, 2.562, 2.571, 2.572, 2.648 A 2.675, 2.757 A 2.769, 2.772 A 2.778. FICAM PREJUDICADAS COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS NºS 1 AS EMENDAS NºS 4, 6 A 11, 25, 29, 30, 39, 46, 51, 90, 94, 97, 98, 102 A 129, 131, 136, 138, 140, 144, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 240, 243, 245, 247, 249, 253, 265, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 284, 286, 298, 299, 300, 315, 340, 379, 394, 433 A 439, 441, 442, 444, 448, 450, 453, 473, 474, 477, 478, 480, 489, 491, 492, 493, 503, 504, 508, 510, 515, 516, 517, 519, 520, 524 A 527, 529, 531, 533 A 536, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 583, 593, 603, 649, 654, 656, 657, 711, 714, 717, 718, 720, 721, 723, 725, 726, 727, 730, 735, 740, 749, 756, 761, 764, 868, 887 A 896, 944, 957, 961, 964, 969, 970, 971, 974 A 997, 1.032, 1.086, 1.087, 1.088, 1.090, 1.131, 1.132, 1.146, 1.180, 1.181, 1.545 A 1.557, 1.560, 1.561, 1.562, 1.565, 1.573, 1.616, 1.620, 1.623, 1.624, 1.625, 1.628, 1.629, 1.685, 1.711, 1.717, 1.719, 1.721, 1.725, 1.784 A 1.787, 1.860, 1.904, 2.005, 2.008, 2.009, 2.011 A 2.014, 2.050, 2.161, 2.164, 2.168, 2.299, 2.301, 2.303, 2.304, 2.307, 2.312, 2.314, 2.315, 2.320, 2.321, 2.322, 2.326, 2.395 A 2.406, 2.524 A 2.529, 2.535, 2.539, 2.543, 2.544, 2.548, 2.554, 2.558, 2.561, 2.564, 2.565, 2.568, 2.569, 2.594 A 2.622, 2.682, 2.689, 2.694, 2.698, 2.700, 2.717, 2.718, 2.722, 2.723, 2.725, 2.726, 2.771 E 2.805. FICAM TAMBÉM PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 1.570 E 2.647. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 133. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2001 (ANEXO). ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2001, PÁG 50 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/12/2001, PÁG 18 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 2838.
19/12/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
19/12/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELOS RELATORES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELOS RELATORES.
05/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2707/2001/SGM À CEMIG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2707/2001/SGM À CEMIG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
04/12/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À CEMIG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À CEMIG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
20/11/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 2807. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/2001, PÁG 31 COM 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 2807. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/2001, PÁG 31 COM 3.
06/11/2001
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA ATÉ VINTE DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/11/2001, PÁG 26 COL 1.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA ATÉ VINTE DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/11/2001, PÁG 26 COL 1.
17/10/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. DEP. IVAIR NOGUEIRA. DEP. RÊMOLO ALOISE.
17/10/2001
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA INFORMA QUE ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 18/10/2001 A 06/11/2001.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA INFORMA QUE ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 18/10/2001 A 06/11/2001.
02/10/2001
PUB PÁG 20 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA, AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 17/10/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA, AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 17/10/2001.