PL PROJETO DE LEI 1793/2023
Declara de utilidade pública a Companhia Cívico-Militar de Ação
Educacional, com sede no Município de São José da Lapa. (Alterado pela
emenda 1: Companhia Cívico-Militar de Ação Educacional – Commae.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24747 2024 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24747 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Proposição de Lei PRL 25707 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Companhia Cívico-Militar de Ação Educacional – Commae.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Proposição de Lei PRL 25707 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Companhia Cívico-Militar de Ação Educacional – Commae.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
15/05/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24747 publicada no Diário do Executivo em 16/5/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24747 publicada no Diário do Executivo em 16/5/2024.
25/04/2024
Ofício 1042 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25707 2024 para sanção. Data do envio: 25/4/2024. Data máxima para sanção: 17/5/2024. Proposição de lei publicada no DL em 26/4/2024, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1042 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25707 2024 para sanção. Data do envio: 25/4/2024. Data máxima para sanção: 17/5/2024. Proposição de lei publicada no DL em 26/4/2024, pág 8.
24/04/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
17/04/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 71.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 71.
09/04/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
09/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
20/03/2024
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Grego da Fundação. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Grego da Fundação. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 73.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Grego da Fundação. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Grego da Fundação. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 73.
06/03/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 39.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 39.
28/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
27/02/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
27/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 39.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 39.
13/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
07/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.