PL PROJETO DE LEI 179/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA
COMUNIDADE DE CUBAS - ABC, COM SEDE NA VILA DE CUBAS, DISTRITO
DO MUNICÍPIO DE FERROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8539 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚSPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8539 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/06/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, FERROS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/06/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, FERROS.
Tramitação
01/06/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 23/11/1983 JUSTIÇA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 23/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/5/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 23/11/1983 JUSTIÇA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 23/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/5/1984