PL PROJETO DE LEI 1783/1993
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA TRANSPORTES
METROPOLITANOS - TRANSMETRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11373 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11373 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/1994
Origem
MSG 407 de 1993
Proposição de Lei PRL 12149 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CIAME - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR.
Resumo NORMAS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, TABELA, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, EXECUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRANSMETRO). NORMAS, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, PERÍODO. OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, (TRANSMETRO). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, (TRANSMETRO), FATOR DE REAJUSTAMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETORIA TÉCNICA, (TRANSMETRO). CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DESTINAÇÃO, CENTRO, INTEGRAÇÃO, ATENDIMENTO, MENOR, (FEBEM), FATOR DE REAJUSTAMENTO. LOCALIZAÇÃO, CENTRO, INTEGRAÇÃO, MENOR, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ARAÇUAÍ. SISTEMATIZAÇÃO, CARREIRA, CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EXPLORAÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, RESSALVA, DIREITOS, (TRANSMETRO). REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, NORMAS, REGIME, EXECUÇÃO.
Legislação citada LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11114 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/1994
Origem
MSG 407 de 1993
Proposição de Lei PRL 12149 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CIAME - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR.
Resumo NORMAS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, TABELA, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, EXECUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRANSMETRO). NORMAS, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, PERÍODO. OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, (TRANSMETRO). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, (TRANSMETRO), FATOR DE REAJUSTAMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETORIA TÉCNICA, (TRANSMETRO). CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DESTINAÇÃO, CENTRO, INTEGRAÇÃO, ATENDIMENTO, MENOR, (FEBEM), FATOR DE REAJUSTAMENTO. LOCALIZAÇÃO, CENTRO, INTEGRAÇÃO, MENOR, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ARAÇUAÍ. SISTEMATIZAÇÃO, CARREIRA, CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EXPLORAÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, RESSALVA, DIREITOS, (TRANSMETRO). REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, NORMAS, REGIME, EXECUÇÃO.
Legislação citada LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11114 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
30/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11373 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11373 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1993.
20/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2928/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12149 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2928/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12149 PARA SANÇÃO.
14/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 53 COL 1.
08/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/12/1993.
02/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/1993, ALTERANDO OS ANEXOS DE I A VI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/1993, ALTERANDO OS ANEXOS DE I A VI.
30/11/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1993.
25/11/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 2. APU - RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 2. APU - RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 3.
17/11/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
11/11/1993
PUB PÁG 34 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/11/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/11/1993.