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PL PROJETO DE LEI 1781/1993

CRIA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE NA ESTRUTURA DE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11374 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11374 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/1994
Origem Documento MSG 405 de 1993

Proposição de Lei PRL 12148 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, CENTRO, INTEGRAÇÃO, ADOLESCENTE, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, VINCULAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, SECRETARIA EXECUTIVA, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MOTORISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, GUARDA PENITENCIÁRIO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, AUXILIAR EDUCACIONAL, DENTISTA, MÉDICO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FARMACÊUTICO BIOQUIMICO, PEDAGOGISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL. ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
DEC 17287 1975 - DECRETO

Documentos

Tramitação
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1