PL PROJETO DE LEI 1779/2001
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 13825, DE 24 DE JANEIRO
DE 2001, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO
FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
(ELEVA DE 2 POR CENTO PARA 8 POR CENTO O LIMITE PARA ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14091 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14091 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2001
Origem
MSG 223 de 2001
Proposição de Lei PRL 14995 2001
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 1: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO, PESSOAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11960 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13769 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2001
Origem
MSG 223 de 2001
Proposição de Lei PRL 14995 2001
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 1: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO, PESSOAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11960 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13769 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14091 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14091 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
29/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2552/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14995 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2552/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14995 PARA SANÇÃO.
27/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2001, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2001, PÁG 23 COL 3.
22/11/2001
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
21/11/2001
TURNO ÚNICO RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2001, PÁG 54 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2001, PÁG 54 COL 3.
15/10/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/10/2001, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/10/2001, PÁG 20 COL 1.
26/09/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
24/09/2001
TURNO ÚNICO. INICIADA A CONTAGEM DO PRAZO DE VINTE DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. INICIADA A CONTAGEM DO PRAZO DE VINTE DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
20/09/2001
PUB PÁG 53 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 53 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO.