PL PROJETO DE LEI 1774/2001
ESTRUTURA OS QUADROS ESPECIAIS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2001
Observação EMENDAS 4 E 5: CARREIRA TRANSITÓRIA.
Resumo ESTRUTURAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, ADAPTAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ELABORAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO GERAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARREIRA, DESTINAÇÃO, POSICIONAMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 3: EXCLUSÃO, TERMO, CARGO ISOLADO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARREIRA. EMENDA 5: EXCLUSÃO, EXTINÇÃO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REFERÊNCIA, AUXILIAR. EMENDA 6: INCLUSÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), PROJETO DE LEI. EMENDA 7: INCLUSÃO, SEGMENTO DE CLASSE, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUADRO DE PESSOAL. EMENDA 8: AUMENTO, NÍVEL, REQUISITOS, OBJETIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, SEGMENTO DE CLASSE, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 9: AUMENTO, NÍVEL, REQUISITOS, OBJETIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, SEGMENTO DE CLASSE, TÉCNICO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 11: REQUISITOS, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 12: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DE CARREIRA, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 14: INCLUSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PROJETO DE LEI. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ESPECIFICAÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 16: INCLUSÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PROJETO DE LEI. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). SUBSTITUTIVO 1: ESTRUTURAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEGMENTO DE CLASSE, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ESPECIFICAÇÃO, SEGMENTO DE CLASSE, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVISÃO, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, REPETIÇÃO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REQUISITOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36829 1995 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6310 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9394 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12153 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12158 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12593 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12872 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2001
Observação EMENDAS 4 E 5: CARREIRA TRANSITÓRIA.
Resumo ESTRUTURAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, ADAPTAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ELABORAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO GERAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARREIRA, DESTINAÇÃO, POSICIONAMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 3: EXCLUSÃO, TERMO, CARGO ISOLADO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARREIRA. EMENDA 5: EXCLUSÃO, EXTINÇÃO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REFERÊNCIA, AUXILIAR. EMENDA 6: INCLUSÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), PROJETO DE LEI. EMENDA 7: INCLUSÃO, SEGMENTO DE CLASSE, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUADRO DE PESSOAL. EMENDA 8: AUMENTO, NÍVEL, REQUISITOS, OBJETIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, SEGMENTO DE CLASSE, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 9: AUMENTO, NÍVEL, REQUISITOS, OBJETIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, SEGMENTO DE CLASSE, TÉCNICO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 11: REQUISITOS, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 12: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DE CARREIRA, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 14: INCLUSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PROJETO DE LEI. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ESPECIFICAÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 16: INCLUSÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PROJETO DE LEI. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). SUBSTITUTIVO 1: ESTRUTURAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEGMENTO DE CLASSE, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ESPECIFICAÇÃO, SEGMENTO DE CLASSE, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVISÃO, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, REPETIÇÃO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REQUISITOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AUXILIAR, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36829 1995 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6310 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9394 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12153 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12158 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12593 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12872 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2002
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 14 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 14 COL 2.
18/06/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 2 A 13. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 2 A 13. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/6/2002.
12/06/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PAULO PIAU, ELBE BRANDÃO, ARLEN SANTIAGO E MÁRCIO KANGUSSU SOLICITANDO A RETIRADA DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS 14, 15, 16 E 17. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PAULO PIAU, ELBE BRANDÃO, ARLEN SANTIAGO E MÁRCIO KANGUSSU SOLICITANDO A RETIRADA DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS 14, 15, 16 E 17. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
06/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ELBE BRANDÃO - EMENDAS 14 E 15; DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDA 16; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 17. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 20/6/2002, PÁG 18 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 6/6/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ELBE BRANDÃO - EMENDAS 14 E 15; DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDA 16; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 17. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 20/6/2002, PÁG 18 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 6/6/2002.
30/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/5/2002, PÁG 23 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/5/2002, PÁG 23 COL 3.
27/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 13 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2002, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 13 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2002, PÁG 24 COL 1.
20/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
14/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2825/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2825/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
13/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
05/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2001, PÁG 48 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2001, PÁG 48 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2001.
31/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
25/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2001, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 26/10/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2001, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 26/10/2001.
23/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. DILZON MELO.
10/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
18/09/2001
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/9/2001.