PL PROJETO DE LEI 1773/1978
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. MILTON SOARES CAMPOS AO FÓRUM DA COMARCA DE
CABO VERDE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7347 1978 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO MARQUESPP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7347 1978 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/06/1978
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE CABO VERDE.
Publicação Publicado em 21/06/1978
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE CABO VERDE.
Tramitação
19/06/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1978 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1978 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/8/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/8/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/8/1978 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/8/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 31/8/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/9/1978.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1978 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1978 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/8/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/8/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/8/1978 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/8/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 31/8/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/9/1978.