PL PROJETO DE LEI 1771/1989
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS
PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9957 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9957 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/1989
Origem
MSG 1091 de 1989
Proposição de Lei PRL 10640 1989
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (PMMG), MAGISTÉRIO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES. NORMAS, CÁLCULO, ADICIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CORREGEDOR ASSISTENTE, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. AUMENTO, PERCENTAGEM, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, REGÊNCIA DE CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, TROPA, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, (PMMG). NORMAS, APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9831 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9882 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/1989
Origem
MSG 1091 de 1989
Proposição de Lei PRL 10640 1989
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (PMMG), MAGISTÉRIO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES. NORMAS, CÁLCULO, ADICIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CORREGEDOR ASSISTENTE, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. AUMENTO, PERCENTAGEM, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, REGÊNCIA DE CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, TROPA, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, (PMMG). NORMAS, APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9831 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9882 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
29/11/1989
MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10640.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10640.
18/10/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9957 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/10/1989. VETADO O ART. 12. MENSAGEM 1169 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 25/10/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9957 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/10/1989. VETADO O ART. 12. MENSAGEM 1169 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 25/10/1989.
27/09/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2923/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10640 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2923/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10640 PARA SANÇÃO.
25/09/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/09/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/1989.
20/09/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1989.
05/09/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. TANCREDO NAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. TANCREDO NAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1989.
31/08/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS: EMENDA 1 - MESA. EMENDA 2 - DEP. LUIZ VICENTE. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/9/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/9/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS: EMENDA 1 - MESA. EMENDA 2 - DEP. LUIZ VICENTE. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/9/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/9/1989.
29/08/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 30/8/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 30/8/1989.
29/08/1989
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/8/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/8/1989.
23/08/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 25/8/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 25/8/1989.