PL PROJETO DE LEI 1767/1993
ACRESCE O LIMITE FIXADO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11329 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11329 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/02/1994
Origem
MSG 400 de 1993
Proposição de Lei PRL 12118 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação RSF 36 1992
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EXECUTIVO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA, VENCIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, BENEFICIÁRIO, (IPLEMG), DESPESA, PERMUTA, BENS IMÓVEIS, AQUISIÇÃO, REDE TELEFÔNICA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL.
Legislação citada LEI 11043 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/02/1994
Origem
MSG 400 de 1993
Proposição de Lei PRL 12118 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação RSF 36 1992
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EXECUTIVO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA, VENCIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, BENEFICIÁRIO, (IPLEMG), DESPESA, PERMUTA, BENS IMÓVEIS, AQUISIÇÃO, REDE TELEFÔNICA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL.
Legislação citada LEI 11043 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
13/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11329 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11329 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/1993.
10/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2831/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12118 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2831/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12118 PARA SANÇÃO.
09/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 37 COL 2.
08/12/1993
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/12/1993.
30/11/1993
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993, PÁG 36 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993, PÁG 36 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 35 COL 3.
17/11/1993
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/11/1993
PUB PÁG 36 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/1993.