GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 28/05/1998

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Origem MSG 271 de 1998

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Proposição de Lei PRL 13981 1998

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Observação PROGRAMA INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. GDPI.

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Resumo CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CUMPRIMENTO, CURSOS. REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. LIMITAÇÃO, NÚMERO, DIA, LICENÇA MÉDICA, SAÚDE, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO. COMPETÊNCIA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FORNECIMENTO, CURSOS, FORMAÇÃO, HABILITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, QUALIFICAÇÃO, OBJETIVO, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, OPÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO. CRIAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE REMUNERADA, EXCEÇÃO, MAGISTÉRIO. EXTINÇÃO, CONDICIONAMENTO, VACÂNCIA, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR, AUDITOR ASSISTENTE, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, INSPETOR DA FAZENDA, POSTERIORIDADE, HOMOLOGAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL. EMENDA 1: CONDICIONAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR, AUDITOR ASSISTENTE, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, INSPETOR DA FAZENDA, PROPORCIONALIDADE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, CLASSE, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA, (SEPLAN), IMPLANTAÇÃO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REALIZAÇÃO, CONCURSO, INGRESSO, CARREIRA, HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO, EXISTÊNCIA, VAGA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PERDA, DIREITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, DEMISSÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, TEMPO, AFASTAMENTO, PERÍODO AQUISITIVO, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), REFERÊNCIA, CARREIRA. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ESPAÇO, PRÉDIO, FÓRUM, INSTALAÇÕES, ESCRITÓRIO, DEFENSORIA PÚBLICA.