PL PROJETO DE LEI 1761/1989
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE A QUE SE REFERE O DECRETO 16409,
DE 10 DE JULHO DE 1974.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9989 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9989 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1989
Origem
MSG 1058 de 1989
Proposição de Lei PRL 10664 1989
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, SOCIÓLOGO, PEDAGOGISTA, PEDAGOGO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, ASSISTENTE TÉCNICO-EDUCACIONAL, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, SERVIÇAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, ITUIUTABA, PATROCÍNIO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1989
Origem
MSG 1058 de 1989
Proposição de Lei PRL 10664 1989
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, SOCIÓLOGO, PEDAGOGISTA, PEDAGOGO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, ASSISTENTE TÉCNICO-EDUCACIONAL, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, SERVIÇAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, ITUIUTABA, PATROCÍNIO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
20/11/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9989 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/11/1989. VETADOS OS ARTS. 2,4,5,6 E 7. MENSAGEM 1250 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/11/1989. * * * PLENÁRIO, EM 20/2/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10664.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9989 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/11/1989. VETADOS OS ARTS. 2,4,5,6 E 7. MENSAGEM 1250 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/11/1989. * * * PLENÁRIO, EM 20/2/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10664.
26/10/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3335/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10664 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3335/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10664 PARA SANÇÃO.
23/10/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/10/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1989.
11/10/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7 E REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7 E REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/10/1989.
19/09/1989
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 2 E 3, E 4, 5, 6, 7 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 2 E 3, E 4, 5, 6, 7 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1989.
05/09/1989
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER.
29/08/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA. RECEBIDO NA CCJ, CED E CFO EM 30/8/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA. RECEBIDO NA CCJ, CED E CFO EM 30/8/1989.
29/08/1989
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/8/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/8/1989.
28/08/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/8/1989. EMENDA 3 - MESA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/8/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/8/1989. EMENDA 3 - MESA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/8/1989.
18/08/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/8/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/8/1989.