PL PROJETO DE LEI 1760/2015
Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009,
e o inciso III do § 1º do mesmo artigo. (Que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 5277 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1660 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 5277 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1660 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público.
Documentos
Tramitação
01/07/2015
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1660 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1660 2015, ao qual estava anexado.
27/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 44. Anexe-se ao PL 1660 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 44. Anexe-se ao PL 1660 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.