PL PROJETO DE LEI 1759/1989
MODIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 9756 DE 2 DE FEVEREIRO DE 1989. (AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS INSERVÍVEIS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10133 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10133 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/08/1989
Origem
MSG 1056 de 1989
Proposição de Lei PRL 10845 1990
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, DESUSO. NORMAS, ALIENAÇÃO, LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, BENS MÓVEIS, HIPÓTESE, DESUSO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9756 1989 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/08/1989
Origem
MSG 1056 de 1989
Proposição de Lei PRL 10845 1990
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, DESUSO. NORMAS, ALIENAÇÃO, LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, BENS MÓVEIS, HIPÓTESE, DESUSO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9756 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/04/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10133 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/4/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10133 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/4/1990.
06/04/1990
REMESSA DO OFÍCIO 623/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10845 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 623/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10845 PARA SANÇÃO.
28/03/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/03/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/1990.
08/03/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 8/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 8/3/1990.
22/02/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/1990.
12/12/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 13/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 13/12/1989.
05/12/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1989.
31/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. PAULO FERNANDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1989. RECEBIDO NA CFO EM 7/11/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/12/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. PAULO FERNANDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1989. RECEBIDO NA CFO EM 7/11/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/12/1989.
12/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA.
19/09/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1989.
18/08/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.