Voltar

Lei nº 10.133, de 20/04/1990

MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 9.756, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1989.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1759/1989

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 422
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/05/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 424

Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO.


Documentos