PL PROJETO DE LEI 1753/2020
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos
administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face das
situações de emergência e calamidade públicas decorrentes do Coronavírus,
no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2020
Proposições relacionadas
RQO 839 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Medida Administrativa, Caráter Excepcional, Âmbito, Contrato Administrativo, Prestação de serviço, Transporte e Trânsito, Impedimento, Demissão, Trabalhador, Período, Situação de Emergência, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2020
Proposições relacionadas
RQO 839 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Medida Administrativa, Caráter Excepcional, Âmbito, Contrato Administrativo, Prestação de serviço, Transporte e Trânsito, Impedimento, Demissão, Trabalhador, Período, Situação de Emergência, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/04/2020
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 15/4/2020, pág 83.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 15/4/2020, pág 83.