PL PROJETO DE LEI 1735/2004
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15770 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15770 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2004
Proposição de Lei PRL 16663 2005
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PLACA, INAUGURAÇÃO, OBRA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COLOCAÇÃO, PLACA, OBRA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, PLACA, INAUGURAÇÃO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 1: INCLUSÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, CLÁUSULA, VIGÊNCIA. EMENDA 2: INCLUSÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO.
Legislação citada LEI 10846 1992 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2004
Proposição de Lei PRL 16663 2005
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PLACA, INAUGURAÇÃO, OBRA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COLOCAÇÃO, PLACA, OBRA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, PLACA, INAUGURAÇÃO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 1: INCLUSÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, CLÁUSULA, VIGÊNCIA. EMENDA 2: INCLUSÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO.
Legislação citada LEI 10846 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15770 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15770 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/2005.
27/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2210/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16663 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2210/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16663 PARA SANÇÃO.
21/09/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/09/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2005, PÁG 56 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2005, PÁG 56 COL 2.
25/08/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/8/2005.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/8/2005.
16/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2005, PÁG 82 COL 4.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2005, PÁG 82 COL 4.
09/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO.
30/06/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 1/7/2005.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 1/7/2005.
19/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 28 COL 2.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 28 COL 2.
19/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
18/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 26/8/2004.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 26/8/2004.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
15/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/6/2004.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/6/2004.