PL PROJETO DE LEI 1735/1989
ELEVA O LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 6 DA LEI 9747, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 1988. (LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9945 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9945 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/08/1989
Origem
MSG 1030 de 1989
Proposição de Lei PRL 10638 1989
Resumo AUMENTO, PERCENTAGEM, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, FIXAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Legislação citada LEI 9747 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/08/1989
Origem
MSG 1030 de 1989
Proposição de Lei PRL 10638 1989
Resumo AUMENTO, PERCENTAGEM, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, FIXAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Legislação citada LEI 9747 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
25/09/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9945 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/9/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9945 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/9/1989.
20/09/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2850/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10638 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2850/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10638 PARA SANÇÃO.
20/09/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/09/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/1989.
20/09/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/09/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1989.
19/09/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
05/09/1989
CCJ CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADOS NO DL EM 12/9/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADOS NO DL EM 12/9/1989.
29/08/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA. RECEBIDO NA CCJ E CFO EM 30/8/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA. RECEBIDO NA CCJ E CFO EM 30/8/1989.
29/08/1989
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/8/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/8/1989.
29/08/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/8/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/8/1989.
22/08/1989
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/08/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.