PL PROJETO DE LEI 1718/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO
MUNICÍPIO DE JACUÍ. (CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE UMA
PRAÇA POLIESPORTIVA E DE UM PARQUE INFANTIL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9201 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUIZ VICENTEPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9201 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 28/08/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JACUÍ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, PARQUE INFANTIL.
Publicação Publicado em 28/08/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JACUÍ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, PARQUE INFANTIL.
Tramitação
26/08/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/4/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 29/4/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO CAMPOS PUBLICAÇÃO: 28/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/6/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/4/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 29/4/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO CAMPOS PUBLICAÇÃO: 28/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/6/1986