PL PROJETO DE LEI 1716/2007
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17942 2008 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17942 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2007
Proposição de Lei PRL 18851 2008
Observação RESOLUÇÃO 7, DE 31 3 2004, DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA EDUCACIONAL, ENSINO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, FUNÇÃO, PROFESSOR, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, OBSERVAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROFESSOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, INTEGRAÇÃO, GRUPO ESPECIAL, COMPETÊNCIA, PROMOÇÃO, JOGOS ESCOLARES. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, CURSOS, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada DEF 5773 2006 - DECRETO FEDERAL
DEL 1044 1969 - DECRETO-LEI
LEF 4024 1961 - LEI FEDERAL
LEF 9131 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9696 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10793 2003 - LEI FEDERAL
LEI 15030 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2007
Proposição de Lei PRL 18851 2008
Observação RESOLUÇÃO 7, DE 31 3 2004, DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA EDUCACIONAL, ENSINO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, FUNÇÃO, PROFESSOR, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, OBSERVAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROFESSOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, INTEGRAÇÃO, GRUPO ESPECIAL, COMPETÊNCIA, PROMOÇÃO, JOGOS ESCOLARES. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, CURSOS, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada DEF 5773 2006 - DECRETO FEDERAL
DEL 1044 1969 - DECRETO-LEI
LEF 4024 1961 - LEI FEDERAL
LEF 9131 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9696 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10793 2003 - LEI FEDERAL
LEI 15030 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/12/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2008.
02/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2731/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18851 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2731/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18851 PARA SANÇÃO.
27/11/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/11/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2008, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2008, PÁG 40 COL 4.
19/11/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/11/2008, PÁG 41 COL 2. O SUBSTITUTIVO 1, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM ACOMPANHADO DE ACORDO DE LÍDERES E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI, SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/11/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/11/2008, PÁG 41 COL 2. O SUBSTITUTIVO 1, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM ACOMPANHADO DE ACORDO DE LÍDERES E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI, SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/11/2008.
02/07/2008
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2008, PÁG 75 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2008, PÁG 75 COL 4.
25/06/2008
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
17/06/2008
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
11/06/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 12/6/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 12/6/2008.
30/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2008, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2008, PÁG 30 COL 4.
12/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
18/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 67 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 19/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 67 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 19/12/2007.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
23/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2007, PÁG 37 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/10/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2007, PÁG 37 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/10/2007.