PL PROJETO DE LEI 171/2003
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OS VALORES DO PISO SALARIAL DE QUE TRATA O
ART. 7, V DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
(DEFINE PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO
TRABALHO).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1297 de 2000
Observação SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
Resumo DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Legislação citada LCF 103 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 1297 de 2000
Observação SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
Resumo DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Legislação citada LCF 103 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
08/04/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 33 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 33 COL 3.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 63 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 63 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.