PL PROJETO DE LEI 1297/2000
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OS VALORES DO PISO SALARIAL DE QUE TRATA O
ART. 7, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
(DEFINE PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO
TRABALHO)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2000
Proposições relacionadas
PL 171 de 2003
Observação SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
Resumo DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EMENDA 1: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, CATEGORIA PROFISSIONAL, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, LEI FEDERAL, ACORDO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EMPREGADO DOMÉSTICO.
Legislação citada LCF 103 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2000
Proposições relacionadas
PL 171 de 2003
Observação SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
Resumo DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EMENDA 1: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, CATEGORIA PROFISSIONAL, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, LEI FEDERAL, ACORDO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EMPREGADO DOMÉSTICO.
Legislação citada LCF 103 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 171 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 171 2003.
18/02/2003
REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 31 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 31 COL 1.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/10/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PASTOR GEORGE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PASTOR GEORGE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO.
12/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA AO DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA AO DEP. MAURO LOBO.
04/09/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2001, PÁG 51 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2001, PÁG 51 COL 3.
01/08/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/8/2001, PÁG 20 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/8/2001, PÁG 20 COL 2.
03/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
27/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2001, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 28/3/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2001, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 28/3/2001.
28/11/2000
PUB PÁG 40 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2000.