PL PROJETO DE LEI 1700/1993
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VEREADOR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11669 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA MARIA ELVIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11669 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/10/1993
Proposição de Lei PRL 12469 1994
Resumo CRIAÇÃO, DIA, VEREADOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/10/1993
Proposição de Lei PRL 12469 1994
Resumo CRIAÇÃO, DIA, VEREADOR.
Documentos
Tramitação
13/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11669 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11669 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/1994.
29/11/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1999/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12469 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1999/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12469 PARA SANÇÃO.
23/11/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/08/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1994, PÁG 57 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1994, PÁG 57 COL 3.
09/08/1994
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/8/1994.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/8/1994.
06/07/1994
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/8/1994.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/8/1994.
02/07/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1994, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1994, PÁG 46 COL 3.
08/06/1994
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 9/6/1994.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 9/6/1994.
08/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1994, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1994, PÁG 30 COL 4.
04/04/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS.
22/02/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/1994, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 22/2/1994.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/1994, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 22/2/1994.
18/10/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
30/09/1993
PUB PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 4/10/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/10/1993, ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 4/10/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/10/1993, ALTERANDO O DESPACHO.