PL PROJETO DE LEI 1690/2004
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG, ALTERA A LEI 8655, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15290 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15290 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2004
Origem
MSG 219 de 2004
Proposição de Lei PRL 16195 2004
Observação DESVERTICALIZAÇÃO DA CEMIG.
Resumo DISPOSITIVOS, (CEMIG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, ENERGIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. DISPOSITIVOS, (CEMIG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, MEDIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA. DISPOSITIVOS, (CEMIG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, MEDIAÇÃO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, EMPREGADO, (CEMIG), EMPRESA SUBSIDIÁRIA, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, (CEMIG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, ENERGIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. DISPOSITIVOS, GARANTIA, OBTENÇÃO, DIVIDENDOS, AÇÕES, (CEMIG), EMISSÃO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8631 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9427 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9648 1998 - LEI FEDERAL
LEF 9991 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10438 2002 - LEI FEDERAL
LEF 10848 2004 - LEI FEDERAL
LEI 828 1951 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8655 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8796 1985 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2004
Origem
MSG 219 de 2004
Proposição de Lei PRL 16195 2004
Observação DESVERTICALIZAÇÃO DA CEMIG.
Resumo DISPOSITIVOS, (CEMIG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, ENERGIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. DISPOSITIVOS, (CEMIG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, MEDIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA. DISPOSITIVOS, (CEMIG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, MEDIAÇÃO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, EMPREGADO, (CEMIG), EMPRESA SUBSIDIÁRIA, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, (CEMIG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, ENERGIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. DISPOSITIVOS, GARANTIA, OBTENÇÃO, DIVIDENDOS, AÇÕES, (CEMIG), EMISSÃO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8631 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9427 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9648 1998 - LEI FEDERAL
LEF 9991 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10438 2002 - LEI FEDERAL
LEF 10848 2004 - LEI FEDERAL
LEI 828 1951 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8655 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8796 1985 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
04/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15290 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15290 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16195 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16195 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/07/2004
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO A URGÊNCIA ATRIBUÍDA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO E REFORMA O DESPACHO ANTERIOR, DE MODO QUE A MATÉRIA PASSE A TRAMITAR COM FULCRO NO ART. 188, COMBINADO COM O ART. 102, DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/7/2004, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO A URGÊNCIA ATRIBUÍDA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO E REFORMA O DESPACHO ANTERIOR, DE MODO QUE A MATÉRIA PASSE A TRAMITAR COM FULCRO NO ART. 188, COMBINADO COM O ART. 102, DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/7/2004, PÁG 31 COL 2.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 40 COL 2.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 2.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA APU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA APU.
24/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
03/06/2004
MENSAGEM 236 2004, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. PUBLICADA NO DL EM 5/6/2004, PÁG 27 COL 3.
PLENÁRIO
MENSAGEM 236 2004, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. PUBLICADA NO DL EM 5/6/2004, PÁG 27 COL 3.
01/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/6/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/6/2004.