PL PROJETO DE LEI 1690/1978
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DAE-MG - A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO. (DESTINAÇÃO:
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7283 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7283 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/05/1978
Origem
MSG 746 de 1978
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/05/1978
Origem
MSG 746 de 1978
Indexação
Tramitação
19/05/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/6/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 6/6/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/6/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/7/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/6/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 6/6/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/6/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/7/1978