PL PROJETO DE LEI 169/1975
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE
CALDAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6631 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6631 1975 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/1975
Origem
MSG 56 de 1975
Observação ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI 6464, DE 4 11 1974.
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/1975
Origem
MSG 56 de 1975
Observação ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI 6464, DE 4 11 1974.
Tramitação
11/08/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/8/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/9/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/8/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL REDAÇÃO: 4/9/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/9/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/8/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/9/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/8/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL REDAÇÃO: 4/9/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/9/1975