PL PROJETO DE LEI 1685/2007
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS DE PESAGEM DE BOVINOS E
SUÍNOS DESTINADOS AO ABATE NOS FRIGORÍFICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, BALANÇA, HIPÓTESE, ELETRÔNICA, VERIFICAÇÃO, PESO, BOVINO, SUÍNO, DESTINAÇÃO, ABATE, FRIGORÍFICO, (MG). OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, BALANÇA, HIPÓTESE, ELETRÔNICA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), AFERIÇÃO, BALANÇA, HIPÓTESE, ELETRÔNICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, BALANÇA, HIPÓTESE, ELETRÔNICA, VERIFICAÇÃO, PESO, BOVINO, SUÍNO, DESTINAÇÃO, ABATE, FRIGORÍFICO, (MG). OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, BALANÇA, HIPÓTESE, ELETRÔNICA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), AFERIÇÃO, BALANÇA, HIPÓTESE, ELETRÔNICA.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 52 COL 1.
24/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
16/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2007, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2007, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/2007.